O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora
Áurea Roseana Vieira, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da
Capital, recomendou que a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife
(CTTU) fiscalize, de imediato, as motociclistas com até cinquenta cilindradas,
conhecidas como cinquentinhas. A ação visa diminuir o crescente número de
mortes no Estado ocasionadas por conta de acidentes de moto.
O Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motos em Pernambuco
(Cepam), autor da denúncia que fez o MPPE abrir o inquérito civil, está detalhando
os números, mas adianta que de 15 a 18% desse total de 775 mortes em 2013 foram
de pilotos ou caronas de motonetas e cinquentinhas. “A lei deve ser cumprida. É
uma prevaricação do agente público visualizar a condução de motos
cinquentinhas, principalmente por menores de idade, e não fazer nada para
proibir a circulação”, declarou o médico cirurgião e coordenador geral do
Cepam, João Veiga.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que a obrigação
de licenciar motos até cinquenta cilindradas é dos municípios. Ainda segundo a
legislação vigente, contida no artigo 141, a idade mínima para dirigir os
ciclomotores é de 18 anos. A assessoria de imprensa do MPPE divulgou nota
esclarecendo a deliberação.
No texto, reforça que “a atribuição de
fiscalizar, autuar e aplicar penalidades é da CTTU, que está se omitindo de
atuar de acordo com o Código”. Para João Veiga, a recomendação deveria ser
ampliada para outras prefeituras, especialmente Olinda e Jaboatão dos
Guararapes. A CTTU informou que tem até o próximo dia 10 de julho para
responder formalmente ao MPPE, e, só depois irá se pronunciar sobre a decisão.
Fonte: www.blogdocauerodrigues.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.