Nesta quarta-feira (11/03), o prefeito de Itapetim,
Arquimedes Machado, participou, em Brasília, de reunião promovida pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e
bancada de deputados federais e senadores de Pernambuco. Segundo o gestor, que
esteve acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota, o encontro serviu para
discutir uma série de reivindicações de interesse dos municípios.
Entre as exigências está a de alterar a Lei complementar nº
116/2013 no que diz respeito a incidência do Imposto sobre serviços de qualquer
natureza (ISS) para nele incluir novos serviços a serem tributados. O piso
salarial dos professores do magistério da educação básica também fez parte das
reivindicações no que diz respeito a utilização do Índice nacional de preços ao
Consumidor (INPC) como parâmetro para correção anual dos salários da categoria.
Outra sugestão levantada durante a reunião e que muito
ajudará os municípios diz respeito a inclusão das contribuições arrecadadas
pelo governo federal no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), para com isso distribuir melhor os recursos.
Também foram tratados temas relacionados aos royalties de
petróleo e gás, saúde +10, Programa Nacional de Alimentação Escolar no que se
refere a utilização do INPC para correção anual dos valores per capita, bem
como a utilização do regime de colaboração entre estados e municípios para a
prestação de serviços de transporte escolar aos alunos, entre outras
exigências.
Fonte: Assessoria de Comunicação/ Itapetim.net
Texto: Euflavio Nunes /
Foto: Divulgação
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