AGRICULTURA: AGRICULTORES DO NORDESTE TERÃO MAIS TEMPO PARA LIQUIDAR DÍVIDAS

Prazo foi ampliado para 31 de dezembro de 2016, conforme Medida Provisória editada pelo governo federal

Agricultores familiares instalados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que estão inadimplentes com o pagamento do Crédito Rural terão mais um ano para liquidar as suas dívidas. O prazo foi ampliado para 31 de dezembro de 2016, conforme Medida Provisória 707, destaca o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A área da Sudene abrange empreendimentos de 1.989 municípios, de 11 Estados. São eles: Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo.

São contemplados pela medida produtores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), da região abrangida pela Sudene, que contraíram operações de crédito rural até o dia 31 de dezembro de 2006, explica o MDA.

Em algumas situações, conforme o coordenador-geral de Financiamento à Produção, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), José Henrique Silva, “o rebate para a liquidação da dívida pode chegar a 85% do saldo devedor atualizado".

Com a ampliação do prazo, permanece suspensa a prescrição das dívidas, bem como o encaminhamento das mesmas para cobrança judicial e a inscrição do agricultor na dívida ativa da União, nos casos enquadrados na Lei 12.844/13.

O coordenador Nacional de Política Agrícolas da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Celso Ricardo Ludwig, destaca que os agricultores que pretendem continuar na produção de alimentos devem aproveitar a prorrogação do prazo para quitar dívidas.

“Atualmente, as condições climáticas estão muito adversas para o campo. Não tem como continuar plantando sem ter o seguro agrícola. Em débito, o agricultor fica de fora de todas as políticas públicas do Estado. Agora, o agricultor tem de fazer a sua parte e procurar as instituições financeiras para quitar as suas dívidas”, salienta.

Na condição de inadimplente, o agricultor não pode acessar recursos federais e ainda corre o risco de perder o seu patrimônio dado como garantia, se houver cobrança judicial. Essas sanções inviabilizam a sua produtividade. Atualmente, a maior parte dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar.

 “A medida veio num momento muito oportuno, para beneficiar a grande maioria dos produtores familiares que tem dificuldade para saldar as suas dívidas, em função da frustração de safra. Esperamos que a próxima safra seja melhor, para não adiarmos mais a quitação das dívidas”,  diz o coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Francisco Dal Vachion.

Fonte: www.brasil.gov.br