terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

VEREADOR AFOGADENSE APRESENTA PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MULTA PARA QUEM PRATICAR MAUS TRATOS COM ANIMAIS


A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a reunir em sessão ordinária após o recesso de 45 dias do final do ano. Na noite desta segunda-feira (1), vários requerimentos e projetos foram discutidos no Plenário Cirene de Lima Alves. O Líder da bancada de governo, Vereador Igor Mariano, apresentou o Projeto de Lei nº 002/2016 que estabelece multa severa para quem pratica maus tratos a animais. Caso a ação venha de Pessoa Jurídica, corre-se o risco de cassação de Alvará de Funcionamento . Na justificativa do projeto, o vereador destacou: "A sociedade como um todo não suporta esse tipo de atitude, não devemos ter tolerância neste assunto, além do mais, a Constituição Brasileira informa que é dever do Poder Público proteger a fauna e a flora, está lá em seu artigo 255".

O Projeto de Lei ficou em tramitação e deve ser analisado pelos vereadores antes de entrar em votação. Igor reforçou a importância da aprovação do projeto: "É um projeto que causa certa polêmica, mas tenho certeza que é um projeto de interesse popular, os animais são indefesos, precisamos nos posicionar veementemente contra maus tratos e chamar a sociedade a ser fiscal junto conosco".

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