A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a
reunir em sessão ordinária após o recesso de 45 dias do final do ano. Na noite
desta segunda-feira (1), vários requerimentos e projetos foram discutidos no
Plenário Cirene de Lima Alves. O Líder da bancada de governo, Vereador Igor
Mariano, apresentou o Projeto de Lei nº 002/2016 que estabelece multa severa
para quem pratica maus tratos a animais. Caso a ação venha de Pessoa Jurídica,
corre-se o risco de cassação de Alvará de Funcionamento . Na justificativa do
projeto, o vereador destacou: "A sociedade como um todo não suporta esse
tipo de atitude, não devemos ter tolerância neste assunto, além do mais, a
Constituição Brasileira informa que é dever do Poder Público proteger a fauna e
a flora, está lá em seu artigo 255".
O Projeto de Lei ficou em tramitação e deve ser analisado
pelos vereadores antes de entrar em votação. Igor reforçou a importância da
aprovação do projeto: "É um projeto que causa certa polêmica, mas tenho
certeza que é um projeto de interesse popular, os animais são indefesos,
precisamos nos posicionar veementemente contra maus tratos e chamar a sociedade
a ser fiscal junto conosco".
Fonte: www.maispajeu.com.br
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