Projeto de Lei do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) que
prevê regulamentação de espaços destinados a bicicletas foi discutido com
empresários e ciclistas
O Projeto de Lei que propõe a regulamentação dos
bicicletários em Pernambuco esteve na pauta da audiência pública promovida nesta
terça-feira (15) pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da
Assembleia Legislativa de Pernambuco. O PL, de autoria do deputado estadual
Lucas Ramos (PSB), altera uma lei de 2012 que dispõe sobre a criação destes
espaços. Para debater sobre o projeto, foram convidados representantes da
Associação Pernambucana de Shoppings Centers (Aspesce), Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio) e a Associação
Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo).
De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais com
circulação acima de 100 pessoas e prédios públicos da administração direta e
indireta devem oferecer ao menos 5% da área de estacionamento destinada à
instalação dos bicicletários. “É um projeto importante, construído a várias
mãos, sincronizado com o crescimento urbano e alinhado com os novos hábitos de
mobilidade urbana”, afirmou o Lucas Ramos. No caso da iniciativa privada, as
empresas só teriam o alvará de funcionamento concedido após adequação do local.
O texto também prevê que estações de metrô, trens
metropolitanos, terminais de ônibus urbanos e escolas da rede pública também
reservem espaços. “A bicicleta não pode ser vista como a solução para os males
do trânsito, mas ela participa com tranquilidade da construção de uma cidade
com uma mobilidade mais humana”, justificou o parlamentar.
O diretor da Aspesce, Raimundo Almeida, elogiou a elaboração
do projeto e destacou alguns pontos que podem ser discutidos para adequar os
bicicletários às necessidades dos estabelecimentos. “O parâmetro de 5% é
adequado em alguns casos, mas em outros é interessante repensar esse índice
para que não exista subutilização de área. Essa lei é um avanço nas políticas
de mobilidade urbana”, disse.
Analisando a viabilidade da proposta, o assessor jurídico da
Fecomércio, José Almeida de Queiroz, salientou que a implantação de novos
bicicletários gera impactos no orçamento que precisam ser calculados. “Há uma
preocupação com mobilidade, mas precisamos analisar todos os aspectos para que
não sejam gerados custos excessivos para empresas”, frisou.
Entre os ciclistas, a iniciativa do deputado Lucas Ramos foi
bem recebida. Daniel Valença, coordenador geral da Ameciclo, pontuou a
eficiência da bicicleta como modal de transporte e reafirmou a importância dos
bicicletários. “Essa lei vem para melhorar alguns pontos, mas precisamos de uma
padronização destes espaços para que garantam segurança aos usuários e não haja
danos às bicicletas”, comentou. Autora da lei anterior, a deputada Teresa
Leitão (PT) reforçou a necessidade de atualização permanente do legislativo. “A
intenção do deputado Lucas Ramos é louvável para ajustar os pontos em que há
defasagem. Vamos mudar para aperfeiçoar”, finalizou. O Projeto de Lei segue em análise
na CCLJ e, depois de aprovado, será distribuído para outras comissões
parlamentares até ser encaminhado para votação em plenário.
Fonte: Assessoria de
Comunicação - Gabinete do deputado Lucas Ramos
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