Código de Defesa do Contribuinte entra na pauta prioritária do Senado Federal

Os senadores Armando Monteiro e Kátia Abreu definem estratégias em defesa da criação do Código

No início de seu segundo ano de mandato na Câmara Alta, o senador Armando Monteiro reuniu-se com a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), em Brasília, para definir ações que nortearão a criação do Código de Defesa do Contribuinte.

Relator na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do projeto de lei do Senado (PLS 298/2011), de autoria da senadora tocantinense, Armando Monteiro considera o tema prioritário “por ser um mecanismo que visa minimizar a relação desequilibrada entre as administrações fazendárias e o contribuinte brasileiro”.

“A relação entre fisco e contribuinte no Brasil ainda é muito atrasada em comparação com outros países. Esse relacionamento precisa ser revisto e regulamentado, principalmente pelo fato do país ter uma carga tributária de 35% do PIB – uma das mais elevadas do mundo com relação ao seu nível de renda per capita”, frisou Armando.

Entre as ações estabelecidas ficou definida a realização de audiências públicas para debater o tema com juristas, representantes das administrações fazendárias da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e demais entidades correlatas.

Outra ação acordada, que dará visibilidade à matéria, refere-se à realização de seminário internacional, com foco em estudos da legislação, de modo a agregar valor ao projeto em tramitação no Senado. Diversos países como EUA, França, Espanha, México e Canadá já possuem uma legislação avançada no que se refere ao Código de Defesa do Contribuinte.

Para o senador este tema que já se discute no Congresso Nacional há mais de uma década e não pode ser mais postergado. Para tanto, outra estratégia definida entre os parlamentares é mobilizar as entidades civil e empresarial na defesa do Código do Contribuinte.

O PLS 298/2011, em síntese, estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com as administrações fazendárias nos três entes da federação. “O Código de Defesa do Contribuinte vai dar mais clareza na confecção das normas tributárias, vai obrigar as administrações fazendárias a fornecer informações mais objetivas ao contribuinte, assim como, vai orientá-lo no exercício de seus direitos entre outros aspectos fundamentais para o equilíbrio dessa relação”, comentou o senador.

Instituto – Pela atuação que tem exercido na defesa do tema no Senado, Armando Monteiro recebeu recentemente em seu gabinete, em Pernambuco, representantes do Instituto de Defesa do Contribuinte (Indescon). O presidente do instituto, Nivaldo Souza Junior, concorda com a tese do senador de que a sociedade precisa avançar na questão e reforçou que o Indescom quer que Pernambuco se inclua no debate. “Queremos unir todos os segmentos da sociedade. E pela liderança nacional que exerce, o senador Armando não poderia deixar de ser ouvido pelo instituto”, afirma Nivaldo.

Crédito da foto: Alexandre Oliveira/divulgação