O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) recebeu, na tarde desta
terça-feira (14) em seu gabinete em Brasília, representantes do Caravana da
Filantropia – uma iniciativa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas
(FONIF). A pauta era a reforma da Previdência, também conhecida como PEC
287/16.
Além de endurecer as regras para a aposentadoria, a PEC vai
mirar as isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades
filantrópicas – prejudicando a atuação de milhares de instituições que prestam
serviços de educação, saúde e assistência social. De acordo com estudo recente
do próprio FONIF, de título “A contrapartida do setor filantrópico para o
Brasil”, a cada real obtido pelas organizações com incentivo fiscal, elas
devolvem à sociedade quase 6 reais em benefícios.
“As organizações filantrópicas são boas para a sociedade e
para o Estado. Elas vão aonde os governos não conseguem ir, com uma
contrapartida que vai muito além do que captam. Essa Reforma traz uma série de
ameaças ao bem estar do povo. Eu nunca votei contra o trabalhador, nunca votei
contra aposentado e não seria agora que votaria contra. É preciso fazer uma
gestão melhor dos recursos, um combate às fraudes e a cobrança dos devedores do
INSS. A conta desse déficit não será paga pelo cidadão. Os que roubaram o país
que o façam”, declarou o parlamentar.
Entenda
Segundo os integrantes da Caravana, as escolas filantrópicas
gozam de isenção no pagamento da cota patronal ao INSS, de 20%. Ela é obrigada
por lei a reverter esse valor em serviços de educação, como bolsas. A proposta
do Relator é tirar essa isenção. Leia mais na nota enviada pela equipe do
FONIF:
O total
de isenções das escolas responde por apenas 2,87% do montante de renúncia
fiscal. Corresponde a menos de 10 bilhões, que é devolvido em até 6 vezes mais.
Se o governo fosse pagar as mesmas bolsas gastaria 200 milhões de reais a mais.
O ensino na rede filantrópica é mais barato que na rede pública. Tirando a
filantropia, mais de 1 milhão de alunos carentes perderão as bolsas e deixarão
de estudar. O governo terá que inseri-los em outro lugar.
As
Universidades e escolas encolherão, causando demissão de funcionários e
professores, agravando a crise do desemprego e diminuindo a economia. Toda
prestação de serviço é regrada se forma rigorosa por lei, normas do CFC e
fiscalizado pela CEBAS/MEC. Eventuais desvios devem ser punidos com rigor. O
governo não pode punir o setor pelo desvio de alguns. Escolas e creches de
atendimento social fecharão e comunidades carentes não contarão com esse serviço.
Estamos onde o Estado nem chegou. Várias congregações religiosas, mantenedoras,
deixarão de prestar serviços na área da saúde e assistência social, agravando o
atendimento do SUS e projetos de assistência social.
Aposentadoria do
trabalhadores rurais
Entre os demais motivos que posicionam Patriota contrário à
PEC 287/16, estão ainda os pontos que abordam a aposentadoria dos trabalhadores
rurais – um direito conquistado na Constituição de 1988, com Projeto de sua
autoria. Pela nova proposta, homens e mulheres só vão poder se aposentar com 65
anos de idade – caso tenham contribuído por pelo menos 25 anos, para o Regime
Geral de Previdência Social (RGPS).
A regra vale também para os pequenos agricultores,
indígenas, pescadores artesanais, meeiros e arrendatários. Atualmente, estes
têm uma regra diferente e não são obrigados a contribuir, salvo quando um
produto é comercializado e o comerciante – não o segurado – paga uma alíquota
de 2,1%. Esse recolhimento, no caso da agricultura familiar, vale para a aposentadoria
de todos da família. Agora, o governo propõe que o pagamento seja feito pelo
agricultor – individualmente. Isso significa que para ter o benefício, todos os
membros da família terão de pagar.
Para Patriota, não cabe à Previdência bancar as despesas de
aposentadorias de trabalhadoras e trabalhadores rurais. “Isso é obrigação do
Tesouro Nacional, não do INSS. Por este e outros motivos, é que vou votar
contra esta maléfica PEC 287/16,” complementou Patriota.
Fonte: Blog do Deputado
Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
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