Um grupo de oito deputados federais apresentou um projeto de
lei para repor as perdas de recursos na educação. Chamada de Plano Emergencial
para Educação, a proposta prevê a criação de um auxílio de R$ 31 bilhões para
que estados, Distrito Federal e municípios possam implantar medidas voltadas
para a educação básica pública. O impacto da Covid-19 na educação não se
restringe à suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do país. A
queda brusca na arrecadação provocou perdas financeiras significativas que
dificultarão a manutenção e desenvolvimento das atividades.
O deputado Danilo Cabral (PSB), um dos autores do projeto,
destaca que estados e municípios não conseguirão recompor o orçamento
isoladamente. "Estamos numa guerra. A história mostra que os países que se
recuperaram, de forma estruturante, foram os que optaram por investir no
pós-guerra em educação. Temos que garantir essa condição no Brasil”, afirmou o
parlamentar.
Segundo ele, no primeiro momento, o Plano Emergencial deve
garantir que estados e municípios retomem as aulas de forma efetiva para todos
os alunos. “Depois, a recuperação segue
com a aprovação do novo Fundeb, que contemple também uma maior participação da
União no financiamento da educação básica”, ressaltou Danilo Cabral. O deputado
diz que a expectativa é de que o texto do Fundeb seja votado ainda nesse
semestre na Câmara dos Deputados.
Dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)
indicam uma queda brusca de arrecadação dos tributos estaduais, em especial do
ICMS, principal imposto que financia a educação. Há expectativa de que a
redução seja de 15% neste tributo comparativamente a 2019. Segundo estimativas
,as aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino de estados, Distrito
Federal e municípios – piso constitucional de que trata o art. 212, caput, da
Carta Magna (aplicação de 25% da receita líquida de impostos) – devem sofrer
redução da ordem de R$ 31 bilhões em 2020.
Segundo o projeto de lei, os recursos serão transferidos
pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) independentemente da
celebração de termo específico. Devem ser utilizados em despesas com manutenção
e desenvolvimento do ensino e outras despesas relacionadas à estratégia de
retorno às aulas. E o valor destinado a cada estado e Distrito Federal e
municípios será distribuído de acordo
com o número de matrículas presenciais da educação básica, conforme o censo escolar de 2019.
A proposição será protocolada nesta segunda-feira (8), após
reunião dos parlamentares com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). Além de Danilo Cabral, assinam o projeto os deputados Pedro
Cunha Lima (PSDB-PB), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora
Rosa Neide (PT-MT), Idilvan Alencar
(PDT-CE), Raul Henry (MDB-PE), Tabata Amaral (PDT/SP), Bacelar (PODE-BA).
Foto: Chico Ferreira
Fonte: Assessoria de
Comunicação - Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
