Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto
Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a
aprovação do repasse de mais de R$60 bilhões aos estados e municípios.
O PLP 133/2020, aprovado nesta segunda-feira (14), na Câmara
dos Deputados, é uma conquista histórica para o movimento municipalista e
estabelece a transferência de R$58 bilhões ao longo de 18 anos a Estados,
Municípios e Distrito Federal.
Os recursos serão destinados aos entes como compensação
pelas perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação, a Lei
Kandir. Ao longo dos últimos dois anos, Silvio realizou uma ampla discussão
sobre o tema ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
parlamentares, entidades municipalistas e Governo Federal.
A expectativa é que os municípios de Pernambuco recebam,
ainda este ano, mais de R$7,6 milhões em recursos.
"Com muito trabalho e discussão com os prefeitos, ao
lado da CNM, conseguimos aprovar a compensação das perdas da Lei Kandir e
superar um impasse que já dura 24 anos. Através de muito diálogo, garantimos os
recursos que serão fundamentais para que, tanto o Estado de Pernambuco como os
municípios, possam investir na área social, na saúde, educação, infraestrutura
e na segurança cidadã, além de gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de
vida da população. Vamos seguir avançando ainda mais nas pautas que dialoguem
com o Novo Pacto Federativo. Esse é um compromisso do nosso mandato",
pontuou Silvio.
O texto ainda altera a Lei 13.885/2019 e prevê a
distribuição adicional de R$4 bilhões, que deverá ser descontado, em duas
partes iguais de R$2 bilhões. Recursos das parcelas da União referentes às
receitas do bônus de assinatura dos leilões de campos de petróleo. "Essa é
uma luta histórica do nosso movimento.
É uma justiça que começa a ser feita e será fundamental em
um momento difícil como o que enfrentamos agora. Agradeço imensamente o
trabalho do deputado Silvio Costa Filho, em nome dos municípios pernambucanos,
pela sua atuação em defesa dessa pauta importante para todos nós",
destacou Glademir Aroldi, presidente da CNM.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
