A Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do
Mercosul (Parlasul), composta por deputados e senadores, aprovou o Projeto de
Lei 1981/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece critérios
para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de
atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino
superior.
O projeto estabelece que os títulos de pós-graduação de
professores e pesquisadores de países do Mercosul, quando o fim for unicamente
o exercício de atividades de docência e pesquisa, não precisarão de
reconhecimento, revalidação ou qualquer outro procedimento. Os títulos de
pós-graduação deverão, no entanto, estar devidamente validados pela legislação
vigente do país onde forem emitidos.
Validação automática
O relator na comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC),
defendeu a aprovação da proposta lembrando que o texto mantém a validação
automática, “independentemente de qualquer outro procedimento não previsto na
lei que pretende fazer aprovar”.
A proposta vale para os fins de docência e pesquisa e
concessões de vantagens para pontuação em seleções ou concursos destinados ao
preenchimento de vagas de docentes ou de pesquisador e à progressão funcional,
“devendo, para quaisquer outros fins, serem utilizados os mecanismos
tradicionais de validação de títulos”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisado pelas comissões Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte:
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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