Aporte será
aplicado via editais e através de ações da gestão estadual.
O setor
cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua
cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG),
em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão
destinados para a aplicação da lei. A liberação, junto ao Ministério da
Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos,
mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos. A
Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo
semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação
para serem lançados em agosto.
“Já está nas
contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo
Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e
ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o
investimento chegue na ponta até o fim do ano, dobrando o orçamento da
cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.
A Lei Paulo
Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que recebe esse nome
em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem o objetivo de
apoiar o setor cultural diante dos desafios causados pela pandemia.
“Tenho certeza
que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade,
que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o
da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens. É importante reforçar e
convocar a todos para fazer o cadastro ou atualizar seus dados no Mapa Cultural
de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG”, destaca o secretário
de Cultura, Silvério Pessoa. Uma das principais norteadoras da atual gestão, a
cultura periférica terá um edital específico, em alinhamento com as diretrizes
da regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
A partir da
aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o
orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4
milhões para R$ 215,5 milhões. Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão
destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar
de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser
obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para
as demais linguagens (artigo 8º).
O plano de ação
prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a
salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes,
festivais, mostras e mais. Ainda contempla editais para artesanato, artes
circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outros
formatos.
Além de uma
parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o
lançamento de editais, haverá outra que será destinada diretamente a ações da
própria gestão estadual. Assim, uma parcela dos recursos possibilitará
investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado,
como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no
Sertão.
A lei também
concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a
seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste;
20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. Os projetos que
possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência
contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais.
Os instrumentos
da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas, com
indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres
cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas;
5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou
superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.
Foto: Rafa
Medeiros/Arquivo Secult-Fundarpe.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
