A Prefeitura de Serra Talhada divulgou uma nota nos meios de
comunicação solicitando que os vendedores ambulantes e comerciantes desocupem
as calçadas e as vias públicas do centro da cidade. De acordo com a prefeitura,
a medida atende uma orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para
melhorar a mobilidade urbana.
Ainda de acordo com administração serra-talhadense, a medida
tem respaldo na Lei Federal n° 10.089/00, que define Normas Gerais e Critérios
Básicos para a promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência
ou Mobilidade Reduzida, assegurando que todos tenham acesso às ruas e calçadas
da cidade. Quem não atender a solicitação pode ser penalizado, como determina a
legislação.
Fonte:
Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes
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