A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que mensagens ofensivas publicadas em rede sociais, como Orkut e
Facebook, devem ser retiradas do ar em até 24 horas após a denúncia por parte
de algum internauta.
Segundo o tribunal, a retirada é preventiva e deve ser feita
até a análise sobre a veracidade da denúncia. Se não retirar a mensagem, o
provedor pode “responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude
da omissão praticada”. A decisão afirma que o provedor poderá ainda adotar “as
providências legais cabíveis contra os que abusarem da prerrogativa de
denunciar”.
A decisão foi tomada na última terça-feira (19) dentro de
recurso em ação movida por internauta do Rio de Janeiro que afirmou que o
Orkut, mantido pelo Google Brasil, levou dois meses para retirar do ar um
perfil falso “que vinha denegrido” a imagem da internauta.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google pagasse
uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, que foi posteriormente reduzida
para R$ 10 mil na segunda instância. O Google recorreu, mas o STJ manteve o
valor e estipulou o prazo de 24 horas para retirada de mensagens.
Em nota, a empresa afirmou que falta regramento no país para
questões relacionadas à internet. “O Google acredita que ainda há uma a
jurisprudência inconsistente no país, mas que o Marco Civil traz uma orientação
mais atual para lidar com estas questões. Além disso, é importante ressaltar
que não cabe à plataforma tecnológica emitir juízo de valor e praticar a
censura na web”, afirmou.
Fonte:
G1
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