O Tribunal de Contas do Estado
realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a
execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito
do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os
resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva
realizada no TCE.
Durante 40 dias, as equipes de
auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do
TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios,
observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas,
e profissionais envolvidos.
A fiscalização foi motivada pela
queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete
anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de
vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
Pernambuco acompanhou o
cenário de queda nacional, ficando, desde 2016, abaixo
da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era imunizar
95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente
e Poliomielite (Confira a tabela abaixo. Fonte:
Painel Cobertura Vacinal PNI -Pernambuco).
O trabalho de auditoria teve como
objetivo analisar a execução do PNI em Pernambuco, e atendeu a uma das
prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos, que é avaliar as
políticas públicas voltadas ao atendimento à Primeira Infância.
Com a fiscalização, o TCE traçou
um panorama da prestação do serviço da vacinação em Pernambuco, classificando
cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de
Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”,
conforme a situação encontrada nas salas de vacinação.
O índice construído pelo Tribunal
de Contas varia em uma escala que vai de
zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI, tanto em
pontos que influenciam diretamente no alcance da cobertura vacinal, como na
qualidade do serviço prestado à população. Os itens analisados se referem à
estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de
trabalho e equipes de saúde.
De acordo com o levantamento, 23
municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI. Outros 70
estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico.
Confira abaixo o ranking dos dez
melhores e piores municípios, de acordo com o índice:
ll FISCALIZAÇÃO ll
Em 47% dos municípios, os
auditores constataram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10
valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde
visitada. A deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos foi
observada em 68% das cidades. Em 32% delas não é feita vacinação em creches e
escolas; e outras 16% não fazem campanha de conscientização vacinal.
Quanto à estrutura física, em 80%
das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca,
bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.
O diagnóstico apontou que em 74%
das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras
domésticas. Dos equipamentos de refrigeração, 62% não possuem manutenção
periódica, e em 72% não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda
de energia. Metade das salas examinadas não é supervisionada pela gestão de
saúde dos municípios.
A partir dos resultados, os
gestores municipais responsáveis serão notificados pelo TCE, por meio de
Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as
correções que precisam ser feitas nas unidades de saúde. Dependendo do caso,
poderão ser instauradas auditorias especiais para melhor avaliar a situação,
bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar
o serviço.
“A grande motivação para a
auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos
gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de
busca ativa. As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que
foram ou não vacinadas. Este é o principal quesito que precisa ser melhorado
para um avanço na imunização de nossas crianças”, disse o presidente Ranilson
Ramos aos jornalistas.
Participaram da coletiva o
conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria Estadual de
Saúde; a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; a chefe do
Departamento de Saúde, Ana Luísa Furtado; a gerente de Fiscalização da Saúde,
Adriana Gomes; além de integrantes da equipe de saúde do Tribunal. A
apresentação dos resultados foi feita pelo analista de controle externo Rodrigo
Muta.
Confira aqui o estudo completo e
a situação de sua cidade. 📉
ll EVOLUÇÃO ll
Em 2022, o Tribunal já havia
avaliado o serviço de vacinação em 62 municípios, quando foram vistoriadas as
salas de imunização de 124 unidades de saúde. Agora, em 2023, as equipes de
fiscalização retornaram a essas mesmas unidades de saúde e constataram que 53%
das irregularidades foram sanadas pelos gestores, após terem sido alertadas
pelo Tribunal no ano passado.
Atualmente, 100% dos municípios
fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção
da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam
esta medida.
Em 2022, a imunização em creches
e escolas acontecia em apenas 28,2% destas cidades, chegando a 87% neste ano.
A capacitação das equipes de
vacinação, por sua vez, que era feita em 66,9% dos municípios, passou para
93,6% em 2023.
Hoje, o registro adequado das
doses aplicadas é feito em 91% dos locais de vacinação, quando em 2022 era
realizado em 76,6% dos casos.
Acesse aqui a evolução da
imunização no Estado, entre 2016 e 2022. 📉
ll O PNI ll
Em 2023, o Programa Nacional de
Imunização completa 50 anos. Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi
institucionalizado pela Lei Federal nº 6.259/1975 e regulamentado pelo Decretonº 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
(SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a
redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores
relacionados à vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e
internacionalmente.
Confira mais imagens da operação 📸
Fonte: Site TCE-PE Gerência de Jornalismo (GEJO.
