GOVERNADOR CRIA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS: AFOGADOS RECEBERÁ 1,2 MILHÃO

Em 1985, 80% dos tributos arrecadados pela União eram compartilhados com Estados e Municípios. Ao longo dos últimos 27 anos, esse percentual só despencou. Concentrando a arrecadação e diminuindo a distribuição do “bolo”, o Governo Federal compartilha, hoje, apenas 36,6% do que arrecada. Em saúde, por exemplo, o Governo Federal era responsável, no início dos anos 90, por 75% dos investimentos; Estados e Municípios investiam os 25% restantes. Hoje, Estados e Municípios arcam com a maior parte (55%). Os números foram apresentados pelo Governador Eduardo Campos, durante sua fala na abertura do Seminário “Juntos por Pernambuco”, que reuniu todos os Prefeitos do Estado, nesta quinta (20), em Gravatá.

“A disparidade é absurda. Os municípios tem cada vez mais obrigações, cada vez mais responsabilidades e cada vez menos recursos. Precisamos ter condições de atender às expectativas da população que nos elegeu e espera a prestação de serviços públicos de qualidade,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota. Em um momento de descontração, Patriota brincou com o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, pedindo que ele liberasse um “pouquinho” do que a capital arrecada para dar uma ajuda aos municípios do interior.

Sensível ao problema e encampando a luta por um novo pacto federativo, o Governador Eduardo Campos não ficou só no discurso. Com um aporte de recursos da ordem de R$ 228 milhões e a obrigatoriedade de ser usado em obras, Eduardo anunciou a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios. Desse montante, Afogados da Ingazeira receberá 1,2 milhão de Reais. No total, o pacote anunciado pelo Governador chega a 612 milhões para investimentos nos municípios Pernambucanos.

Em sua fala, o Governador deu um recado aos Prefeitos. “Quem pede voto recebe a esperança do povo. Temos que saber perder, mas temos que, sobretudo, saber ganhar. Temos que deixar quem perdeu (a eleição) em paz e ir cuidar do serviço,” num claro recado aos que ainda reclamam de heranças malditas. “Amanhã (sexta), colocaremos nossas equipes para trabalhar em projetos e soluções para os nossos problemas. Esse será um ano de pouca conversa e muito trabalho,” fez questão de ressaltar Eduardo Campos, dando mais um recado, dessa vez para quem gosta de antecipar eleição.

Além do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios, o Governador também assinou convênios e projetos:

- Premiação para municípios que elevarem seus Indicadores de Educação Básica (IDEB)

- Projeto de Lei que institui a política estadual de convivência com o semiárido

- Licitação para construção de 400 cisternas de abastecimento simplificado de água

- Construção de poços artesianos em 122 municípios do semiárido

- Pacto pela vida para redução da criminalidade nos municípios

- Universalização do projeto Academia das Cidades

dentre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação