A Prefeitura de São José do Egito, em parceria com a Promotoria de Justiça, apresentam campanha para combater a sonegação fiscal oferecendo aos contribuintes inadimplentes excelentes condições de quitar débitos. Dia 13 de dezembro, no Fórum de São José, estará sendo realizado mutirão para agilizar todo o processo daqueles que não desejam ficar com seus nomes incluídos na dívida ativa. O prazo para reuniões extrajudiciais vai até o dia 12.
O Poder Executivo local deseja que os egipcienses regularizem suas pendências e, com isso, possibilitar o recolhimento de capital que ajudará nos investimentos em serviços importantes, como saúde, por exemplo.
Quem está devendo IPTUs referentes ao período de 2008 a 2012 pode negociá-los dirigindo-se ao balcão de conciliação no Fórum local. A Prefeitura está oferecendo desconto de 30% na multa e isenção total de juros para quitação do débito à vista, e parcelamento em até 36 meses sem desconto e sem isenção.
O Juiz de Direito de São José do Egito, Dr. Adelson Freitas, analisa que “para o contribuinte é muito bom, porque está havendo redução de juros ou parcelamento e pode se evitar uma ação judicial que faça o devedor ter que quitar o valor principal com juros e correção monetária além de ter que pagar, também, custas judiciais e honorários advocatícios”. O juiz completa enfatizando que outro ponto positivo é que “a administração pública terá uma receita que entra para ser revertida para a própria coletividade; em saúde e educação”.
O contribuinte que deseja mais informações pode se dirigir à Procuradoria na sede da Prefeitura ou ir ao Fórum. Todas as dúvidas serão tiradas e o processo de negociação estará pronto para ser iniciado.
Essa é a oportunidade de iniciar um novo ano sem débitos com a prefeitura e contribuir na formação de um município com mais qualidade de vida.
Fonte: Blog Pajeú da Gente por Assessoria de Imprensa - Geraldo Palmeira Filho.
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