A prefeita do município de Brejinho, Tânia Maria (PSB), foi
recebida em audiência na tarde da última terça-feira (11), no Recife, pelo
Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima,
para tratar da nomeação de um defensor público para o município.
Atualmente, Brejinho não em defensor público. Quem deveria
atender às necessidades da população carente do município que não pode arcar
com as custas de um advogado era o defensor público de Itapetim, José Lopes, o
qual, por excesso de trabalho em sua comarca, não tem podido atender às
demandas do município vizinho.
A prefeita pediu audiência ao Defensor Público Geral para
discutir com ele a possibilidade de se celebrar um convênio com a prefeitura
mediante o qual o município ficaria autorizado a oferecer assistência jurídica
à população pobre do município por meio de um advogado regularmente contratado
pela municipalidade. Isso porque essa atividade é privativa da Defensoria
Pública, segundo os termos da Constituição.
“Como Brejinho não tem defensor público, não podemos deixar
o povo pobre sem assistência jurídica, daí termos contratado um escritório de
advocacia para prestar esse tipo de serviço ao nosso município”, declarou a
prefeita.
José Fabrício deu algumas sugestões à prefeita Tânia Maria
sobre como suprir as necessidades do município na área jurídica, que ela ficou
de analisar, posteriormente, junto com a sua assessoria.
Antes da audiência com o Defensor Público Geral, a prefeita
foi recebida no Tribunal de Contas pelo vice-presidente, conselheiro Dirceu
Rodolfo, para tratar de uma auditoria especial realizada pelo TCE no município.
A auditoria foi julgada regular, com ressalvas, o que não
implica qualquer penalidade para o gestor. Significa que houve apenas “erros
formais” que não têm o condão de macular as contas da Prefeita.
Fonte: www.facebook.com
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