Senador Armando Monteiro aprovou parecer a projeto
ambientalmente correto, que estimula o mercado nacional de reciclagem
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do
Senado aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB) à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) (1/2012), de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que
elimina quase todos os impostos incidentes sobre produtos feitos com material
reciclado ou reaproveitado.
Em seu parecer, Armando Monteiro acrescentou uma emenda à
PEC, excluindo da imunidade os impostos sobre importação (II), de forma a
evitar incentivos a produtos reciclados oriundos do exterior, o que afetaria a
produção brasileira. Segundo Armando, o Governo Federal não poderia ficar
privado de um importante instrumento de regulação do comércio exterior.
Assim, o parecer aprovado desonera os produtos de três
impostos incidentes sobre a produção elaborada com insumos provenientes de
reciclagem: Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Exportação (IE). “O
meio ambiente está poluído pelo lixo moderno. Um exemplo são as garrafas PET
que bóiam nos rios e lagos brasileiros. Se fossem destinadas à reciclagem
seriam moídas e o floco transformado sucessivamente em fibra, fio e vestuário”,
argumentou Armando Monteiro em seu relatório.
A PEC 1/2012 ainda precisa passar por dois turnos de votação
no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
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