Brasília – O Banco Central e o Ministério da Justiça
disponibilizaram hoje (4) na internet mais uma edição do Boletim Consumo e
Finanças, com explicações para o cidadão sobre a natureza e finalidade das
informações existentes no Sistema de Informações de Crédito (SCR), banco de
dados no qual são armazenadas operações de crédito com endividamento acima de
R$ 1 mil.
O boletim ressalta as limitações existentes para uso dos
dados e destaca que é necessária a autorização expressa do cliente para que as
instituições financeiras possam consultar suas informações no SCR. Indica
também o caminho para que o consumidor se credencie para acessar seus dados
gratuitamente pela internet.
De acordo com o Banco Central, o Sistema de Informações de
Crédito, também conhecido como “cadastro positivo” do Sistema Financeiro
Nacional (SFN), contribui positivamente no processo decisório de concessão de
crédito, uma vez que permite a identificação dos clientes que pagam suas
obrigações em dia e abre a possibilidade do tomador de empréstimo negociar
taxas de juros menores e prazos mais longos.
De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), qualquer
uso desse sistema que não seja diretamente vinculada à análise de crédito,
realizada estritamente por instituições financeiras, é abusiva, e deve ser
reportada ao BC e aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Fonte: Agência Brasil
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