O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), instalou nesta terça-feira, 17, uma comissão especial que vai
rediscutir o pacto federativo e que pode descentralizar a arrecadação da União.
A eleição dos postos de comando do colegiado ocorrerá hoje às 14h30, mas um
acordo político prevê que ele será presidido pelo deputado e ex-governador de
Pernambuco Jarbas Vasconcelos (PMDB); já a relatoria ficará a cargo do deputado
André Moura (PSC-SE), um dos mais próximos aliados de Cunha. O presidente da
Casa espera que no segundo semestre a comissão já tenha um projeto a ser
apresentado.
O objetivo da comissão é elaborar uma proposta que altere a
distribuição de recursos entre as esferas federal, estadual e municipal e as
obrigações de cada uma delas. Deputados e senadores reclamam que a arrecadação
de tributos hoje é centralizada na União e as demais unidades não têm condições
de arcar com as suas responsabilidades.
Hoje, Cunha alegou que o objetivo não é prejudicar as
receitas da União. “Se algo for necessário, será feito com toda a cautela para
que não cause qualquer prejuízo a nenhum dos entes federados, principalmente
neste momento de dificuldade econômica”, disse.
Apesar do discurso de que não haverá prejuízos para a União,
é forte a pressão na Casa para que a arrecadação seja descentralizada. “Desde a
Constituinte os impostos da União duplicaram ou triplicaram e os Estados e
municípios continuam arrecadando o mesmo ‘tiquinho’ de antes. A comissão
precisa fazer um trabalho para tirar um pouquinho o dinheiro do Palácio do
Planalto e dar mais autonomia para os outros entes federativos”, argumentou o
deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
“Defendo uma federação diferente da que hoje existe no
Brasil, em que se agrava uma concentração de poderes e recursos. O país só vai
efetivamente avançar para o desenvolvimento, se fizer um novo pacto federativo
e se descentralizar a gestão redefinindo limites de gestão entre a União, os
Estados e os municípios”, disse Patriota.
Segundo Patriota, a centralização dos recursos nas mãos da
União tem prejudicado o desenvolvimento dos municípios. “A medida de
descentralizar os tributos irá ampliar a qualidade dos serviços oferecidos aos
cidadãos e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
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