GOVERNADOR ASSINA DECRETOS QUE BENEFICIAM MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

Com objetivo de incentiva os investimentos na produção para garantir a geração de empregos, o governador Eduardo Campos assinou nesta segunda-feira (6), na sede provisória do Governo, no Centro de Convenções, os decretos que beneficiam micros e pequenos empresários nas licitações de compras governamentais. O setor é responsável por 48% dos empregos formais em Pernambuco.

Atualmente o setor é responsável por 9% no total de compras realizadas pelo Governo do Estado. A meta, segundo o Governo, é dobrar a participação das micro e pequenas empresas logo no primeiro ano, atingindo o faturamento de cerca de R$ 400 milhões. Ou seja, passando dos atuais 9% para 25% já em 2013. O montante é ainda maior para os itens alimentícios, que são hoje os produtos mais adquiridos pelo Governo. Para essa categoria o aumento será 464%, o que representa 65% das aquisições.

“Essa medida anima o investimento privado que tem, com certeza, um papel importante no combate à crise. Sempre que houve um ambiente de crise, o Brasil soube fazer disso uma oportunidade”, constatou Campos.

Para se enquadrar na nova política, os pequenos negócios poderão realizar aquisições de até 80 mil. Nas licitações maiores, a empresa que vencer terá que utilizar, obrigatoriamente, os serviços e produtos dos microempreendedores, num limite de 30%. Outra possibilidade de compra é a chamada cota reservada, quando o Governo do Estado já deixa separado o lote de 25% do total para contratações de micro e pequenas empresas.

Ademais, o Governo do Estado vai investir na qualificação do setor. O trabalho envolve a ação coordenada de 11 secretarias, do Sistema S e instituições de classe. “Esse é um setor importantíssimo da economia e há todo um espaço para progredir, envolvendo a capacitação das empresas e do próprio estado”, explicou o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão.

Na ocasião, Campos também assinou o decreto que irá diminuir o tempo para a utilização do crédito fiscal nas transações interestaduais para compras de equipamentos. O prazo, que era de quatro anos, foi encurtado para apenas dois e servirá para ser abatido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando da venda do produto.

Fonte: Folha PE / Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)