O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou
Projeto de Lei N.º 6.895 que dispõe sobre o fornecimento do “botão do pânico”
para as mulheres em situação de risco.
De acordo com o Projeto, o Poder Público fornecerá às
mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar o equipamento
eletrônico de gravação e localização “botão do pânico”, que visa assegurar a
aplicação das medidas protetivas previstas nesta Lei.
A conexão do dispositivo “botão do pânico” deverá ser feita
por meio de smartphones. O equipamento deverá ao ser acionado: gravar a
conversa num raio de até 5 metros; ser integrado por GPS; enviar à guarda
informações sobre a localização, identificação e histórico da vítima.
Para receber o dispositivo de que trata esta Lei a vítima
deverá ser maior de 18 anos; estar sendo atendida por uma medida protetiva e
assinar uma autorização de responsabilidade.
Gonzaga Patriota explica que o “botão do pânico” é um
dispositivo que faz parte de um projeto piloto lançado pelo Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) em parceria com a Prefeitura de Vitória. O
objetivo foi reduzir os altos índices de violência doméstica registrados na
capital, e foi muito bem sucedido. De todas as mulheres que receberam o
dispositivo, nenhuma sofreu agressão.
Segundo Patriota, o ideal é que neste momento em que o
Brasil debate a violência contra a mulher, esse dispositivo conhecido como
“botão do pânico” seja realmente implantado em todo o país, fazendo uso da
tecnologia que já está há muitos anos disponível em qualquer lugar. É só uma
questão de boa vontade e de planejamento.
O parlamentar ainda justifica que o custo será ínfimo, em
relação ao benefício que sua implantação trará. “Será possível trabalharmos na
prevenção e na antecipação dos crimes, em vez de tentarmos remediar apenas as
consequências e agirmos apenas depois de consumado o delito. O aparelho também
ajudará muitíssimo o Estado a ter um levantamento e uma caracterização da
violência contra a mulher, possibilitando que sejam levantados dados e
estatísticas confiáveis”, disse.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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