Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE) reuniu-se
nesta quarta-feira (16) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o
ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para definir a
votação no Plenário em regime de urgência do projeto que beneficiará
aproximadamente um milhão de micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples
Nacional.
Essas empresas vêm sendo prejudicadas pelos Estados,
inclusive Pernambuco, por meio de um mecanismo denominado de Substituição
Tributária, com a cobrança adicional do ICMS. Na reunião, ficou acertado que
Armando Monteiro apresentará, na próxima semana, um requerimento de urgência em
favor do projeto e que a Presidência do Senado o levará a votação no Plenário
até o dia 29.
Armando Monteiro defende a melhoria do ambiente de operação
dessas empresas, que estão sendo penalizadas por causa da utilização inadequada
da Substituição Tributária por parte dos estados da federação. “Na prática,
isso significou um aumento de carga tributária para as pequenas empresas. Então
nossa proposta reduziu o grupo de setores que estão hoje submetidos a este
regime, o que significa dizer que um grande número de empresas deixam agora de
ser alcançada por esse instrumento tão penalizador dos pequenos negócios”, salientou.
O projeto que agora vai a votação no Plenário foi relatado
pelo senador pernambucano e aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos
Econômicos. “Queremos melhorar o ambiente de operação dessas empresas que estão
penalizadas porque os estados da federação, sem exceção, foram alargando a
utilização do instrumento da Substituição Tributária”, ressalta Armando. As
micro e pequenas empresas respondem hoje por mais de 70% dos empregos gerados
no Brasil e em Pernambuco.
Ao mesmo tempo em que o projeto beneficia os pequenos
empreendedores optantes do Simples, está em negociação uma forma para que os
estados não tenham perdas expressivas com o alívio tributário concedido às
pequenas empresas.
Durante a discussão do projeto, Armando propôs, para cerca
de 150 mil micro e pequenas empresas que ainda ficaram sob o regime, um prazo
maior para o recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, visto que o prazo
mínimo passaria a ser de 90 dias. Além disso, o senador sugere um modelo de
recolhimento simplificado para que as empresas não sejam mais obrigadas a
perder tempo e recurso para o cumprimento das obrigações com o cálculo de
imposto.
A substituição tributária é um método de arrecadação que
atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por
seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a
fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que
incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou
serviço.
Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação
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