Ação busca indícios de fraudes em licitação e lavagem de
dinheiro.
Empresas ganhavam licitação, mas não realizavam as obras.
Uma fraude de R$ 60 milhões em licitações é alvo de uma
operação conjunta envolvendo oito órgãos públicos iniciada na manhã desta
quinta-feira (3) em oito cidades da Paraíba. A ação pretende cumprir 63
mandados de busca e apreensão e busca para comprovar também indícios de lavagem
de dinheiro envolvendo prefeituras do interior do estado e 15 empresas de
construção civil. Os contratos já teriam gerado, segundo o Grupo de Atuação
Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB),
pagamentos que superam os R$ 45 milhões. Os mandados foram expedidos pelo
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
O esquema foi descoberto quando aquipes de fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU) constataram em seis municípios paraibanos obras
que deveriam ser realizadas pelas empresas ganhadoras das licitações sendo
executadas pelo poder público municipal. As empresas eram utilizadas apenas
como fachada para encobrir o desvio dos recursos públicos. Elas ganhavam a
licitação, recebiam o pagamento, mas não realizavam a obra, desviando o recurso
público.
A operação investigou a comercialização ilegal de ‘kits de
licitação’ que garantiam papéis timbrados de construtoras, certidões negativas,
contratos sociais, documentos de sócios e propostas de preços. Toda a
documentação necessária para participar da concorrência em licitações, segundo
o Gaeco/MPPB, era comercializada com o intuito de fraudar licitações e
contratos em municípios paraibanos.
Investigações preliminares realizadas pelo órgão apontaram
que uma organização criminosa envolvida no esquema utliza-se de 53 empresas do
ramo da construção civil, sendo a maioria fantasma, para garantir a alternância
em licitações públicas. O montante de contratações destas empresas aponta para
irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.
Operação conjunta
Intitulada ‘Papel Timbrado’, a operação está sendo realizada
pelo Gaeco/MPPB com cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios
de contabilidade. No interior do estado, os mandados estão sendo cumpridos nas
sedes das prefeituras.
Segundo o Gaeco, o objetivo do grupo era frustrar o caráter
competitivo dos processos de licitação, lavagem ou ocultação de ativos
financeiros, falsidade ideológica e participação em organização criminosa.
Somadas, as penas dos crimes chegam ao máximo de 27 anos de reclusão, caso
fique comprovado em julgamento a participação de cada um dos envolvidos.
A operação está sendo realizada em parceria entre o
Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais
de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB) e da União (TCU), pelo Conselho
Administrativo de Defesa Econômica e as polícias Civil e Militar. A ação conta
com a participação de 22 promotores de Justiça, 16 servidores da CGU, um do
TCU, 21 do TCE-PB, 74 policiais militares e outros 81 policiais civis.
Fonte: G1PB/ Blog Santa Terezinha Hoje
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