TUDO SOBRE O DREX! VAI ACABAR COM O DINHEIRO DE PAPEL? É CONTROLE DO GOVERNO?

O Drex: O Real Digital que vai transformar suas transações

O que é o Drex?

Você já ouviu falar sobre o Drex? Ele é a versão digital do Real, criada pelo Banco Central do Brasil. Mas, afinal, o que isso significa? Imagine ter todo o seu dinheiro em formato digital, disponível em um aplicativo no seu celular, com a mesma segurança e valor do real que você tem na carteira.

Como funciona o Drex?

O Drex funciona de forma similar às transações que você já faz hoje em dia, mas com algumas vantagens a mais. Para utilizá-lo, você precisará de uma conta em um banco ou instituição financeira parceira. Através dessa conta, você poderá converter seus reais em Drex e realizar diversas transações, como:

Pagamentos: Pagar contas, fazer compras online e até mesmo transferir dinheiro para outras pessoas de forma mais rápida e segura.

Investimentos: O Drex poderá ser utilizado em diversas opções de investimento, oferecendo mais flexibilidade e praticidade para você.

Transações internacionais: O Drex pode facilitar as transações internacionais, reduzindo custos e tempo de processamento.

Quais as vantagens do Drex?

Mais segurança: As transações com o Drex são mais seguras, pois utilizam tecnologias avançadas de criptografia, dificultando fraudes e garantindo a proteção dos seus dados.

Maior velocidade: As transações com o Drex são processadas de forma mais rápida, o que significa que você poderá realizar seus pagamentos e transferências em tempo real.

Mais praticidade: Com o Drex, você terá acesso ao seu dinheiro a qualquer hora e em qualquer lugar, através do seu smartphone.

Inclusão financeira: O Drex pode ajudar a incluir mais pessoas no sistema financeiro, pois permite que pessoas que não possuem conta em banco tenham acesso a serviços financeiros básicos.

Transparência: Todas as transações realizadas com o Drex são registradas em um sistema blockchain, o que garante a transparência e a rastreabilidade de todas as operações.

Quando o Drex estará disponível?

O Banco Central ainda está desenvolvendo o Drex e ainda não há uma data oficial para o seu lançamento. No entanto, a expectativa é que ele esteja disponível para a população em 2025.

O Drex representa um grande avanço para o sistema financeiro brasileiro. Ao oferecer mais segurança, velocidade e praticidade nas transações, o Drex tem o potencial de transformar a forma como interagimos com o dinheiro.

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Veja mais informações no link: www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/drex

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PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA PRODUÇÃO DE BIOINSUMOS

Dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, entre outros aspectos relacionados aos bioinsumos

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para a produção de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).

A Lei abrange diversos aspectos, como a produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção.

"Hoje, vivemos mais um dia histórico para a agropecuária brasileira. A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa, e os bioinsumos certamente serão protagonistas no caminho do nosso desenvolvimento sustentável”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

As disposições da Lei se aplicam a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica, como também a todos os bioinsumos utilizados na atividade agropecuária.

“A publicação da nova lei é um marco importante para a agricultura sustentável do Brasil, reforçando nossa posição de liderança global na produção e utilização de bioinsumos. Há quase 20 anos, o país se destaca pela inovação e pelo registro de produtos de base biológica, adotando soluções ambientalmente sustentáveis, seguras e que aumentam a eficiência e a produtividade agrícola”, pontuou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. “Com uma legislação específica para bioinsumos, o Brasil se torna também uma referência mundial na área regulatória, acolhendo toda a ciência e inovação aplicada aos produtos de base biológica, dando segurança jurídica aos diferentes modelos de uso de bioinsumos, e mantendo o rigor na análise dos produtos sem criar ou aumentar burocracias”, ressaltou Goulart.

A publicação também apresenta que o controle, o registro, a inspeção e a fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos competem ao órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no âmbito de suas competências definidas pela Lei.

São divulgados os conceitos de biofábrica, biosinsumo, bioinsumo de uso pecuário, de uso aquícola, de uso aprovado para a agricultura orgânica, ingrediente ou princípio ativo, inóculo de bioinsumo, matéria-prima, entre outros. A Lei também regulamenta o registro de estabelecimento e produto, a produção para uso próprio, a produção comercial, as competências e a instituição da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda).

Esta Taxa refere-se ao exercício regular do poder de polícia administrativa e ao controle das atividades de registro previstas na Lei. Ela será cobrada apenas para avaliação e alteração de registros que demandem análises técnicas de bioinsumos produzidos ou importados para fins comerciais, assim como para os estabelecimentos que produzam ou importem com esse propósito.

“A publicação da Lei 15.070 demonstra que o Brasil está avançando rapidamente nesta agenda, apresentando dispositivos que direcionam incentivos para pesquisa e desenvolvimento, taxas de crédito diferenciadas para produtores e programas de capacitação que facilitem a produção e o uso de Bioinsumos”, enfatizou o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto. “Estamos dando um passo importante com essa nova Lei, que seguramente vai ajudar posicionar e reforçar o Brasil como um país que pratica uma agropecuária, rica em tecnologia e de base biológica e sustentável”, reforçou Neto.

Saiba mais sobre a Lei nº 15.070.

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · ESPECIAL: Programa Acredita ajudou 56 mil microempreendedores e promoveu empregabilidade

Iniciativa promove inclusão socioeconômica e amplia acesso ao emprego e ao empreendedorismo com parcerias estratégicas em todo o Brasil

Foto: André Oliveira/ MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresentou os resultados alcançados pelo Programa Acredita no Primeiro Passo em 2024. Com apenas dois meses desde a aprovação da Lei 14.995, que instituiu a iniciativa, foram R$ 516,4 milhões em microcrédito produtivo disponibilizados para pessoas inscritas no Cadastro Único, em um total de 56.642 operações.

Com um aporte inicial de R$ 500 milhões do Tesouro Nacional no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e mais R$ 500 milhões previstos para 2025, a projeção é a de que o Programa alavanque até R$ 12 bilhões em operações de microcrédito.

“Como esse público tem dificuldade de obter garantia, foi constituído um fundo garantidor de crédito. Este é diferente de todos os fundos que foram constituídos até hoje. Os fundos que foram constituídos são para pessoas jurídicas, enquanto esse atende as pessoas físicas oriundas do Cadastro Único. Os outros fundos cobram uma comissão de adesão, que chega até a 6% do valor do crédito. O nosso não cobra nada”, explica o secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton.

O Acredita veio para viabilizar esses negócios e dar uma vida digna a essas pessoas, que ao empreender, podem ganhar muito mais". Luiz Carlos Everton, secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS

As operações estão sendo realizadas inicialmente por instituições parceiras, como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa), responsáveis pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), respectivamente.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão em fase de adesão ao Programa, enquanto outros fundos, como o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT), seguem em processo de negociação.

Ao longo de 2024, a Secretaria de Inclusão Socioeconômica (Sisec) do MDS, responsável pela execução do Programa, firmou 44 parcerias com entidades públicas e privadas e prevê outros cinco acordos até o final do ano. Os acordos abrangem três pilares: emprego; qualificação profissional e; fomento ao empreendedorismo.

“O Acredita veio para viabilizar esses negócios e dar uma vida digna a essas pessoas, que ao empreender, podem ganhar muito mais. Têm pessoas que passam a ganhar três, quatro salários mínimos, montando o seu próprio negócio”, observou o secretário Luiz Carlos.

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Emprego

Diversos protocolos de intenção foram celebrados com estados, municípios e instituições como o Conselho Federal de Administração (CFA) e o Conselho Regional de Economia do DF (Corecon). Lideranças religiosas, como as Convenções Evangélicas no Rio de Janeiro e Piauí e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também se uniram ao Programa.

Grandes empresas como Suzano, Coca-Cola, Grupo Mateus, Ypê, Arcos Dourados (McDonald’s), Raia Drogasil e Carrefour integram a iniciativa, com novas negociações em curso com os setores farmacêutico e da construção civil.

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Qualificação Profissional

Parcerias foram firmadas para capacitar inscritos no Cadastro Único. A Huawei oferecerá cursos para 300 pessoas, enquanto a Coca-Cola capacitará sete mil profissionais anualmente.

Em parceria com a Amazon Web Services (AWS), o curso Talento na Nuvem destinou 500 mil vagas a mulheres, formando 120 participantes em 2024. Além disso, o SEST/SENAT e o Conselho Regional de Administração do DF qualificaram mais de 3,1 mil pessoas.

Secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton. Foto: André Oliveira/ MDS

Fomento ao Empreendedorismo

Redes de microcrédito e agências de fomento também aderiram ao Acredita no Primeiro Passo. O Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste destinaram inicialmente R$ 600 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, enquanto parcerias com organizações como a Rede Mulher Empreendedora, Fundação Capital e Fundação Getúlio Vargas estão em negociação.

Investimentos em Pesquisa e Mobilização

O MDS promoveu uma campanha nacional para formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs), em parceria com o Sebrae. As ações incluíram pesquisas, campanhas educativas e caravanas por estados como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. A Aliança Empreendedora colaborou com trilhas de capacitação, fortalecendo redes locais e nacionais de apoio ao empreendedorismo.

Até dezembro de 2024, foram cadastradas 1.279 entidades públicas e privadas na plataforma da Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social, que oferece vagas de emprego e qualificação.

Além disso, o MDS participou de eventos como o Fórum Permanente da Pequena e Micro Empresa e o Fórum Nacional do Microcrédito, reforçando o compromisso com a inclusão socioeconômica.

Capacitação de Lideranças Comunitárias

Reconhecendo o papel estratégico de lideranças religiosas e sociais, o MDS realizou seminários em Teresina, Belford Roxo (RJ), Nova Iguaçu (RJ) e São Paulo. Essas ações capacitaram duas mil lideranças para atuar como multiplicadores dos programas sociais, com ênfase no Acredita no Primeiro Passo.

Fonte: Assessoria de Comunicação - MDS

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BRASIL ABRE MERCADO DE EXPORTAÇÃO DE CARANGUEJO NO JAPÃO

Com o anúncio, o agronegócio brasileiro totaliza 284 aberturas em 62 países desde o início de 2023

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio da aprovação sanitária para que o Brasil exporte caranguejo ornamental vivo ao mercado japonês, sem necessidade de Certificado Zoossanitário Internacional.

O Japão foi o 4º maior destino dos produtos agrícolas brasileiros em 2023, com exportações que totalizaram US$ 4,1 bilhões. Entre janeiro e outubro de 2024, as vendas de produtos agrícolas para o país foram de US$ 2,84 bilhões.

A autorização se soma à abertura de mercado no Japão para outros sete produtos neste ano: abacate Hass, farelo de mandioca, feno, polpa cítrica desidratada, flor seca de cravo-da-índia, folha seca de erva-mate e fruto seco de macadâmia.

O Brasil alcança a marca de 206 novos mercados abertos em 2024, em total de 284 aberturas em 62 países desde o início de 2023.

Esses resultados são fruto da ação coordenada entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Fonte: www.gov.br/agricultura/

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COMO SERÃO AS CHUVAS NO NORDESTE EM 2025

O Nordeste brasileiro é uma região marcada por contrastes climáticos, e as previsões para as chuvas em 2025 trazem tanto boas quanto más notícias. De acordo com os dados de satélite da NOAA, analisados pelo Canal Chuvas no Nordeste, o ano promete ser um tanto variável em termos de precipitação.

Um começo promissor:

O mês de janeiro, segundo as previsões, será marcado por chuvas acima da média em alguns estados da região. Essa notícia é certamente positiva, especialmente após um período de estiagem prolongada em algumas áreas.

Uma queda nas chuvas:

No entanto, a alegria pode durar pouco. Fevereiro e março devem apresentar uma redução significativa no volume de chuvas, o que pode gerar preocupação em relação aos reservatórios e à agricultura.

MDS E FIDA DISCUTEM AÇÕES PARA COMBATER A POBREZA E FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR NO NORDESTE

A reunião teve como foco a ampliação do amparo aos pequenos agricultores, com o objetivo de acompanhá-los desde o apoio inicial até a conquista da autossuficiência

Em um esforço conjunto para combater a pobreza e impulsionar os pequenos agricultores, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, recebeu nesta quarta-feira (04.12) o diretor do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Arnoud Hameleers. A reunião, realizada em Brasília, teve como foco a ampliação do amparo aos pequenos agricultores, com o objetivo de acompanhá-los desde o apoio inicial até a conquista da autossuficiência e a superação da extrema pobreza.

“O FIDA é um parceiro importante do Brasil, especialmente no apoio aos pequenos agricultores. O Fundo trabalha para aumentar a produção e a renda dos agricultores”, afirmou Wellington Dias.

Durante a reunião, foram debatidas as diferentes formas de atuação do FIDA no país, que incluem crédito, financiamento e fornecimento de equipamentos. “Conversamos sobre a importância de atuar no Nordeste, do Maranhão até chegar à Amazônia. Analisamos também a região amazônica e os caminhos para trabalharmos juntos. Queremos acompanhar as famílias, desde o apoio inicial até que consigam superar a extrema pobreza e a pobreza”, completou o ministro.

A reunião de trabalho, realizada em Brasília, contou também com a participação da secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, do assessor especial de Assuntos Internacionais do MDS, Renato Godinho, e do coordenador de FIDA, Hardi Vieira.

A secretária Lilian Rahal ressaltou a importância da participação do FIDA na Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa que visa fortalecer a cooperação internacional para o combate à insegurança alimentar e miséria. “Discutimos como o Fundo pode aumentar seu apoio à iniciativa e como otimizar o trabalho dos projetos do FIDA no Nordeste”, explicou Lilian Rahal. “O objetivo é que os projetos atuem em conjunto com políticas públicas como o Programa Acredita, o Programa Fomento Rural e o Programa de Aquisição de Alimentos”.

O assessor especial Renato Godinho destacou a proposta do ministro de alinhar os programas existentes nos estados com a atuação do FIDA e de outras organizações. “O objetivo é criar uma linha mais coerente, semelhante à da Aliança Global, que busca reduzir a fragmentação de pequenos projetos, criando políticas nacionais mais consistentes”, disse.

Renato Godinho ainda revelou que o FIDA se ofereceu para sediar a primeira reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global em fevereiro, junto com seu Conselho de Governadores. A iniciativa reforça o compromisso do Fundo com a segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS

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FALA MDS: BOLSA FAMÍLIA PROTEGE QUEM ASSINA A CARTEIRA DE TRABALHO OU TEM AUMENTO DE RENDA

 

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · Bolsa Família protege quem assina a carteira de trabalho ou tem aumento de renda

Secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, detalha a Regra de Proteção do Programa em entrevista ao podcast e garante que os beneficiários têm o chamado Retorno Garantido

Com a retomada do Bolsa Família em 2023, o Governo Federal aperfeiçoou o programa com a criação de um mecanismo que garante o pagamento do benefício, mesmo quando há aumento na renda per capita da família. É a chamada Regra de Proteção, que além de garantir o recurso a quem precisa, faz com que os beneficiários não tenham medo de entrar no mercado formal de trabalho. Esse assunto foi abordado com detalhes no Fala MDS desta sexta-feira (6.12), que tem como convidada a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino.

“Existe uma fake news, uma má informação que circula no país, que se as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família aumentarem suas rendas, se elas entrarem no mercado de trabalho, elas perdem o Bolsa Família e isso é uma grande mentira”, adverte a secretária. “A Regra de Proteção é exatamente para assegurar que essas famílias possam aumentar a sua renda formal mensal, a sua renda per capita familiar e não percam o benefício”, esclarece Eliane Aquino.

Quando uma família beneficiária eleva a renda por pessoa e essa renda fica entre R$ 218 e R$ 706 - o equivalente a meio salário mínimo -, essa família acessa a Regra de Proteção. Ela passa a receber 50% do valor do benefício por até 24 meses. Se a família também recebe os adicionais destinados às crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, estes adicionais também obedecem à Regra de Proteção e são pagos 50% do total.

O objetivo do Governo Federal é incentivar aqueles que buscam um emprego formal ou querem empreender. “O que a gente quer é exatamente que essas pessoas tenham acesso ao mercado de trabalho e a gente quer que elas melhorem cada vez mais. O recado é: não tenha medo! Porque você pode entrar no mercado de trabalho e se sua renda diminuir novamente, você volta para o Programa Bolsa Família”, detalha a secretária.

A volta ao Programa mencionada pela secretária é o Retorno Garantido, que assegura que o benefício volte a ser pago integralmente nos casos em que os beneficiários têm diminuição de renda, seja porque perderam o emprego ou porque aumentou algum integrante na família, por exemplo.

Para que as regras sejam aplicadas corretamente, a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, indica que todos os beneficiários do Bolsa Família e também de outros programas sociais mantenham as informações do Cadastro Único sempre atualizadas. “Qualquer modificação de endereço, novo membro da família ou algum ente que tenha partido, é importante ir lá ao CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e atualizar as informações”, recomenda.

Podcast

O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às sextas-feiras, e está disponível nas plataformas Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país.

Fonte: www.gov.br/mds

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MDS VAI INVESTIR MAIS R$ 500 MILHÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE 50 MIL CISTERNAS NO SEMIÁRIDO

Tecnologia social de acesso à água garante segurança hídrica para famílias inscritas no Cadastro Único. Anúncio foi feito pelo ministro Wellington Dias durante evento em Aracaju, nesta sexta-feira (29.11)

“Vivia bebendo água de chão, aquela água que chegava lá tinha um sapo, tinha um rato, tinha esterco do gado, a urina da vaca, e a gente apanhava e bebia”. O relato de Josefa de Jesus retrata a situação de quem vivia em insegurança hídrica no Semiárido brasileiro. No entanto, a vida da família dela e da comunidade quilombola de Sítio Alto, que fica em Simão Dias, em Sergipe, mudou com a chegada do Programa Cisternas.

“Aquele quilombo era uma das comunidades mais pobres que existia. Mas depois da chegada da cisterna, a vida da gente mudou, a qualidade de vida”, comemorou Josefa de Jesus, ressaltando que o acesso à água de qualidade também impactou na saúde e na geração de renda dos habitantes do local.

“A gente criou mais alegria, felicidade, teve mais renda, porque o tempo que a gente estava caminhando para pegar um pote de água, com uma légua, duas léguas, a gente estava fazendo outro serviço. Então, depois que a cisterna chegou, a gente melhorou a saúde das crianças, a saúde das famílias, a questão também higiênica”, relatou a guardiã de sementes crioulas.

A experiência da quilombola foi compartilhada durante o ato de anúncios do Governo Federal, em Sergipe, nesta sexta-feira (29.11). No evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou o edital de R$ 500 milhões em recursos destinados à contratação de 50 mil cisternas para os estados do Semiárido brasileiro.

Do total de cisternas contratadas, 46 mil serão de água para consumo e quatro mil cisternas de água para produção de alimentos. Além disso, serão aportados recursos também para a restauração de 2,5 mil cisternas. Esta etapa do Programa Cisternas vai contemplar famílias de dez estados, que vivem em áreas rurais de: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O investimento também prevê suporte para que as famílias ingressem no Programa Fomento Rural, de forma a incentivar a autonomia financeira dessas famílias. “A cisterna é uma tecnologia social que permite levar água boa, de qualidade, coletada a partir da chuva para as famílias que moram em locais que não tem alternativa, pois a água que têm acesso muitas vezes é ferrosa. A instalação da cisterna garante fornecimento de água de qualidade e é um caminho simples, porque a própria comunidade faz a manutenção”, explicou o titular do MDS.

“Estamos investindo na contratação de cisternas para consumo, mas também para produção, em parceria com o Fomento Rural, que vai oferecer capacitação técnica e incentivar que essas famílias trabalhem com a produção de hortas, por exemplo”, complementou Wellington Dias.

O Programa Cisternas proporciona acesso à água para famílias que vivem no Semiárido e são atingidas pela seca ou falta regular de água. O objetivo é assegurar o abastecimento de água, de forma sustentável, para consumo humano e animal e para a produção de alimentos a famílias rurais de baixa renda.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · MDS destina R$500 milhões para construção de cisternas no semiárido

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O edital divulgado contém informações sobre a participação no processo, que prevê a seleção de organizações da sociedade civil que demonstrem capacidade técnica e gerencial para coordenarem a implantação e restauração das tecnologias sociais de acesso à água no âmbito do Programa Cisternas.

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O evento em Sergipe também contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, da coordenadora da Articulação do Semiárido Brasileiro (Asa) no estado, Maria José dos Santos, e de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), inclusive que coordenam cozinhas solidárias sergipanas.

Além do ato sobre o Programa Cisternas, o ministro Wellington Dias seguiu com a agenda em Aracaju e foi até a prefeitura da cidade para participar da assinatura do contrato para a construção de 384 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A seleção dos contemplados será baseada na renda familiar, com prioridade para inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Auxílio Moradia, classificados como faixa 1 do Programa.

Fonte: Assessoria de Comunicação - MDS

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GOVERNO FEDERAL APRESENTA A MAIOR CARTEIRA DE LEILÕES PORTUÁRIOS DA HISTÓRIA DO PAÍS

Serão R$ 20 bilhões em investimentos para o setor, com 55 empreendimentos para arrendamentos e concessões

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgou, nesta quarta-feira (27), um plano estratégico para o setor portuário com previsão de R$ 20 bilhões em investimentos até 2026. O anúncio foi feito pelo ministro Silvio Costa Filho, na sede da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), em Brasília (DF), e incluiu a apresentação de uma carteira com 55 empreendimentos, entre arrendamentos e concessões, além de uma cartilha de financiamento para projetos do setor.

Pela primeira vez, também foi anunciada a inclusão das concessões de hidrovias na estratégia de desenvolvimento do Ministério.

“Nos quatro anos do governo Lula devemos realizar 55 leilões na área portuária. Para se ter uma ideia, entre 2013 e 2022 foram realizados em torno de 45 leilões nesta área. Isto garante mais investimentos e promove a modernização e eficiência de nossos portos, ampliando a competitividade da produção nacional e promovendo o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro também destacou o crescimento de 6% do setor portuário neste ano de 2024, e de 15% na área de contêineres. “Estamos trabalhando ao lado da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) para acelerar essa carteira de leilões dos próximos anos. Sabemos que depois da Lei dos Portos, conseguimos avançar em investimentos no setor. Esperamos, agora em 2024 e em 2025, fazer grandes leilões lá na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), para podermos prover fortes investimentos no setor portuário brasileiro”, destacou.

Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o Brasil está avançando a passos largos no desenvolvimento e investimentos do setor portuário. “Em 2023, foram 10 leilões em duas sessões, e vamos encerrar o ano de 2024 de forma positiva, no dia 18 de dezembro, fazendo o nosso último bloco deste ano, o maior leilão da área, na ITG02, com mais de R$ 3,5 bilhões de Capex (Capital Expenditure, na sigla em inglês) previsto”.

Já o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, afirmou que a Antaq fica feliz em fazer parceria com o Ministério, para chegar à consolidação desses projetos. "O arrendamento dos terminais portuários exige um trabalho integrado, realizado a muitas mãos. Além dessa parceria da Antaq com o Ministério, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil, é outra peça importantíssima nessa engrenagem. Nossa Agência é uma grande parceira na estruturação desses projetos, isso é o que faz com que cada vez mais tenhamos projetos consistentes e a carteira sendo implementada."

Leilões e Investimentos

Já no primeiro trimestre de 2025, o Ministério anunciou que deverão ser leiloadas áreas estratégicas dos portos de Paranaguá (PR), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Conforme a pasta, o pacote de arrendamentos e concessões busca modernizar e ampliar a infraestrutura portuária, gerando ganhos de eficiência e competitividade para o país.

Além disso, o governo aposta em linhas de crédito competitivas e incentivos fiscais para atrair investidores e estimular o crescimento sustentável no setor.

Na apresentação da carteira de concessões, a secretária Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, frisou a importância das linhas de financiamento para investimentos no setor e citou o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que deve destinar 30% para o setor portuário e que vai priorizar o setor de navegação, os navios verdes e as empresas que trabalhem com foco na equidade de gênero.

“Temos também as debêntures, que o Ministério trabalhou bastante para fazer a portaria de regulamentação e, com isso, estamos reduzindo em três meses a autorização para emissão de títulos para o setor o que, sem dúvida, vai trazer mais investimentos para a área”, explicou a secretária.

Cartilha de Financiamento

Durante o evento, foi apresentada uma cartilha detalhando as opções de financiamento disponíveis para o setor. Entre as fontes de crédito estão o Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), Fundo Clima, FNE-Proinfra e BNDES Finem. O documento também aponta instrumentos específicos para projetos de adaptação às mudanças climáticas, como o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund - GCF), com uma carteira global de US$ 13,9 bilhões.

Incentivos e Garantias

A política de fomento inclui debêntures incentivadas, que oferecem redução ou isenção de Imposto de Renda na fonte, e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Para mitigar riscos e atrair mais investimentos, o governo disponibiliza garantias como o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social - Ministério de Portos e Aeroportos

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ABERTURA DE MERCADO NA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA EXPORTAÇÃO DE CARNE DE AVES

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio, pelo governo da Bósnia e Herzegovina, da autorização para que o Brasil exporte carne de aves para aquele país.

Essa abertura, que deverá contribuir para aumentar o fluxo comercial entre os dois países, é mais uma demonstração da confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil.

Entre janeiro e outubro de 2024, as exportações brasileiras de carne de frango somaram US$ 8,17 bilhões, equivalentes a 4,38 milhões de toneladas. Terceiro maior produtor mundial e maior exportador de carne de frango, o Brasil abastece aproximadamente 170 países com essa proteína animal, contribuindo assim para a segurança alimentar e nutricional de seus parceiros comerciais.

Com essa nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 204ª abertura de mercado neste ano, totalizando 282 aberturas em 62 destinos desde o início de 2023.

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Fonte: www.gov.br/agricultura

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GOVERNO FEDERAL PREMIA OPERADORES QUE SE DESTACARAM NA PROMOÇÃO DE PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR AQUAVIÁRIO

Evento contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e de secretários da pasta

Como forma de reconhecer os avanços que tem sido realizados pelo setor aquaviário para desenvolvimento da matriz de transporte, o Governo Federal premiou na noite desta terça-feira (26) as empresas que se destacaram em 2024 na construção de projetos que contribuam para a modernização, eficiência, sustentabilidade e segurança das atividades portuárias, marítimas e hidroviárias. Promovido pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), o evento contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos secretários da pasta.

De acordo com o titular do MPor, "esse é um evento de muita representatividade e importância para o Brasil, para a nossa economia e para a agenda portuária e hidroviária brasileira, ao estimular as boas práticas no nosso modal", destacou. Costa Filho também lembrou a importância que o setor privado tem na execução de investimentos que serão realizados nos próximos anos.

"Esse ano, a gente conseguiu desenhar, junto com a Secretaria de Portos, a maior carteira de leilões da história do setor portuário brasileiro. Desde a Lei dos Portos, de 2013 até o ano de 2022, foram feitos 45 leilões no país. A gente espera que nos próximos dois anos e meio, a gente já fez dez leilões, a gente realizar outros 45. Serão 55 leilões que nós faremos nos próximos anos. Estive hoje no TCU justamente para formatar um grupo de trabalho e criar um processo para tentar, ao lado da Antaq, buscar desburocratização e celeridade para que a gente possa realizar esse leilões ao Brasil. Isso significa um investimento de mais de R$ 30 bilhões", enfatizou.

Premiação

O destaque da 7ª edição do prêmio é inclusão de uma categoria inédita, a de Gênero e Diversidade, que busca reconhecer empresas do setor que realizaram ações relativas à igualdade de gênero, à redução das desigualdades, à promoção da diversidade e à inclusão de minorias em seu ambiente de trabalho e operações. As iniciativas devem gerar impactos positivos, contribuindo para um ambiente mais inclusivo, justo e representativo.

O prêmio desta categoria premiou a Portonave, que ficou em primeiro lugar com o Programa de Diversidade e Equidade e Inclusão (DEI), seguido pela Vale S.A, com as ações de promoção da equidade de gênero da empresa e os reflexos no Terminal Marítimo de Ponto da Madeira. A VLI, com o programa Elas na Logística: da intencionalidade para a ação, também ganhou destaque.

Acesse a página da Antaq e confira a lista dos premiados.

Inovação e agenda de descarbonização

Mais cedo, a secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, e Dino Antunes, da secretaria de hidrovias, participaram do evento promovido pela Agência reguladora que tratou sobre práticas de descarbonização do setor portuário e marítimo. O encontro serviu para debater os desafios, inovações e oportunidades para o desenvolvimento sustentável do da logística de transporte. Por meio de debates com especialistas em modais logísticos, o evento tem por objetivo promover o compartilhamento de conhecimento e impulsionar boas práticas e fortalecer a integração entre o poder público, a iniciativa privada e os órgãos que atuam na temática.

Premiada no evento por sua atuação à frente de políticas voltadas à sustentabilidade, Mariana Pescatori ressaltou que o MPor tem desenvolvido políticas importantes para avançar na aplicação de projetos que visam a descarbonização do setor de transporte. "Acho que a gente ainda tem muito desafios pela frente. Todos os estudos de mudanças climáticas estão sendo feitas a quatro mãos, com a ajuda de todas. O que a gente está tendo de resultados agora, da política de sustentabilidade que a gente vai lançar, vem de estudos realizados pelo Governo Federal, de mudanças climáticas, de descarbonização, rediscutir os nossos contratos para verificarmos o que precisa ser feito como medida de adaptação e mitigação", indicou.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social - Ministério de Portos e Aeroportos 

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