Em vigor desde dezembro de 2014, a nova Lei Nacional
Antifumo além de proibir fumar em locais totalmente fechados, também impede o
fumo nos ambientes parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma
parede, divisória, teto ou toldo. A nova regulamentação extingue os fumódromos.
O tabagismo passivo é responsável por pelo menos sete mortes diárias no Brasil
e custa aos cofres públicos cerca de R$ 37,4 milhões anuais - R$ 19,1 milhões
com tratamentos e internações no Sistema Único de Saúde e R$ 18,3 milhões com o
pagamento de benefícios e pensões às famílias das vítimas.
Responsável por cerca de 6 milhões de mortes por ano em todo
o mundo, o tabagismo pode chegar a matar 8 milhões de pessoas em 2030, caso não
sejam implantadas medidas para conter o avanço do fumo no planeta. No Brasil,
no entanto, o número de fumantes permanece em queda. Segundo dados do Vigitel
2014, atualmente, 10,8% dos brasileiros ainda mantém o hábito de fumar – o
índice é maior entre os homens (12,8%) do que entre as mulheres (9%). Os
números representam uma queda de 30,7% no percentual de fumantes nos últimos
nove anos. Em 2006, 15,6% dos brasileiros declaravam consumir o produto. A
redução no consumo é resultado de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo
Federal para combater o uso do tabaco.
Desde a publicação da Lei, os estabelecimentos possuíam 180
dias para se adequar as novas regras. O prazo vence em junho e a partir daí
serão fiscalizados e poderão receber advertência, multas (que podem chegar a R$
1,5 milhão quando descumprirem as normas sanitárias), interdição e cancelamento
da autorização de funcionamento. A Lei vale também para áreas comuns de
condomínios e clubes.
Com a nova regra, é permitido o fumo apenas em
estabelecimentos comerciais destinados especificamente à comercialização de
produtos do gênero, como tabacarias, locais de pesquisas e sets de filmagens.
Todos precisarão se adequar para atender às regras. Os locais devem possuir uma
área exclusiva para o consumo, com sistema de ventilação por exaustão capaz de
reduzir o acúmulo de emissões de fumaça no seu interior e evitar a contaminação
dos demais ambientes. Nesses ambientes, não será permitida a venda e
fornecimento de alimentos e bebidas. Os fumantes, no entanto, poderão levar
para o interior do local o que forem consumir.
A norma também acaba com a possibilidade de propaganda
comercial de cigarros nos pontos de venda. Outra obrigatoriedade prevista é o
aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco e a
presença de advertências em 30% da parte frontal das embalagens dos produtos a
partir de 2016.
Por seu destaque em relação ao combate e tratamento do
tabagismo, o Brasil recebeu reconhecimento internacional por meio do “Prêmio
Bloomberg para o Controle Global do Tabaco”. O prêmio foi entregue durante a
16ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde em Abu Dhabi, capital dos
Emirados Árabes Unidos .
A premiação é um reconhecimento ao papel desempenhado pelo
Ministério da Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) no monitoramento epidemiológico do uso do tabaco e na implantação de
políticas públicas para enfrentar o desafio da luta contra o fumo.
Fonte: www.blog.saude.gov.br
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