Audiência Pública será realizada nesta quinta-feira (30);
participação popular é fundamental para discutir o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual
A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de
Administração realiza nesta quinta-feira (30) às 14h no auditório da Escola
Mário da Mota Limeira a Audiência Pública para discutir o planejamento da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2016, a revisão do Plano Plurianual para os anos
de 2014 a 2017 e a Lei Orçamentária Anual para 2016. A audiência será conduzida
pelo contador do município Carlos Bezerra de Oliveira, e toda a sociedade civil
é convidada a participar do encontro.
O objetivo da audiência é trazer a população para discutir a
aplicação do orçamento municipal em ações que venham trazer benefícios à
comunidade. Depois do encontro, será confeccionada uma ata que vai ser
acrescida ao orçamento anual do município, e a partir dela serão elencadas as
prioridades colocadas pela população para o local onde vivem.
A audiência deve ser feita por todos os municípios
brasileiros, com base na lei complementar 101/2000, que se trata da Lei de
Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de impor controle de gastos aos
municípios, condicionado à capacidade de arrecadação deles.
Fonte: Prefeitura de Riacho das Almas - Assessoria de
imprensa
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