Diante das constantes crises institucionais enfrentadas pelo
Executivo Federal, envolvido em graves denúncias de corrupção que afetam a
governabilidade, agravadas pela crise econômica e financeira, que têm
retardado, sobremaneira, a tão divulgada e esperada retomada do crescimento,
voltou à pauta dos debates relacionados à política, a tese de que o Brasil
estaria em melhor situação se o sistema de governo fosse o parlamentarismo.
Nesta perspectiva, o poder executivo passaria a depender do
apoio direto ou indireto do Congresso Nacional. Em primeira análise, tal
sistema poderia até ser mais efetivo, se considerarmos que, diante de eventuais
crises políticas, o problema poderia ser resolvido com a troca do governo, sem
maiores traumas, sem paralisar o País.
Porém, analistas,
estudiosos e diversos especialistas de grande relevância, afirmam que tal
estrutura, diante do cenário político observado atualmente no Brasil, com um
Congresso igualmente fragilizado, envolto em denúncias de corrupção,
fragmentado e conservador, terminaria por reeditar os mesmos erros e vícios. Ou
seja, além de não trazer soluções, poderia, inclusive, gerar mais
instabilidade.
Lembro que o
parlamentarismo não é estranho ao Brasil. Por 17 meses, durante o governo de
João Goulart (1961-1964) foi feita uma experiência que não prosperou. O que se
observou foi o enfraquecimento do presidente, sem que houvesse uma reforma
concreta para tornar o sistema político mais eficiente. Naquela ocasião, o
sistema foi revogado após um plebiscito.
Este mesmo
instrumento democrático foi novamente utilizado em 21 de abril de 1993, quando
em eleição plebiscitária, brasileiras e brasileiros de todos os Estados, foram
às urnas e, com 55,4% dos votos, chancelaram o presidencialismo, como seu
sistema de governo.
Antes de se discutir
o sistema de governo, é fundamental que se produza uma real reforma política e
eleitoral. Não apenas remendos, que mais prejudicam do que ajudam.
No presidencialismo,
os governos são automaticamente estáveis. Não dependem da existência ou não, de
uma maioria no parlamento. Mesmo que hajam muitos partidos políticos, como é o
caso do Brasil, o governo é estável, porque é eleito independentemente da
assembleia e, por maioria.
A escolha do
governante pelo voto popular é legítima e a separação dos poderes é saudável e
pode contribuir para que se produzam todas as mudanças necessárias e esperadas
pelo povo. Caminhar rumo ao parlamentarismo implica em reduzir, de forma
dramática e permanente, a soberania popular.
Para tirar o Brasil da
crise, precisamos antes de tudo, fortalecer o Estado por meio da participação
popular, fiscalizando e cobrando dos poderes públicos, que estes exerçam seu
papel, conforme está na Constituição Federal, já em seu primeiro artigo: “Todo
o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente”.
Além disso, não se
justifica a ideia de que somente o parlamentarismo pode evitar eventuais
abusos. No regime presidencialista, o Congresso – composto pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado Federal – pode, de forma efetiva, controlar as ações do
executivo. Os deputados e senadores, de qualquer partido, podem livremente
criticar o presidente, sem medo de que, com isto, causem uma crise política: o
presidente não pode ser derrubado a qualquer tempo, porque tem uma legitimidade
própria.
Fato é que, como as
ruas deixaram claro na nossa história recente, é imperativo que,
independentemente do sistema adotado, se melhore a qualidade do nosso Governo.
Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de
Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência
Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela
Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.
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