Para
facilitar a comprovação da conclusão de curso, o deputado federal pelo PTB-PE e
presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Jorge Côrte Real,
apresentou o projeto de lei 3567/12. A matéria estabelece a emissão de
Declaração Provisória pelas instituições nacionais de ensino, públicas e
privadas para os estudantes concluintes. O documento deverá ser gratuito e
válido para os fins de direito, até que o diploma e/ou certificado formal seja entregue.
Segundo o parlamentar, é grande o número de alunos que reclama da demora na
emissão do diploma. “Com a declaração facilitará a vida dos ex-alunos a
ingressarem no mercado de trabalho”, lembra o parlamentar.
Caso o
projeto seja aprovado, a declaração servirá como comprovante de conclusão de
curso para ingresso em concursos públicos e empregos, de imediato. A norma
ainda prevê multa à instituição se a emissão do documento não for feita. Na
reincidência, detenção, podendo haver conversão da penalidade em prestação de
serviços sociais.
Por:
Izabel Melo
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