quarta-feira, 23 de abril de 2014

GONZAGA PATRIOTA COMEMORA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MULHER POLICIAL

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) comemorou, na noite desta terça-feira (22), a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que regulamenta dispositivo constitucional, para aposentar mulheres policiais federais, rodoviárias federais e civis do Distrito federal, aos 25 anos de serviço.

Segundo Patriota, esse Projeto de Lei se arrastava há 13 anos no Congresso Nacional e, somente depois de um movimento nacional de mulheres policiais foi pautado e, na noite desta terça-feira (22), aprovado por 343 votos favoráveis, com apenas 13 contrários. O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

“O deputado Gonzaga Patriota, como membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, teve papel significativo para aprovação deste nosso Projeto de Lei“, disse a Inspetora Lucimar Freitas, representante das Policiais Rodoviárias Federais de Pernambuco.

Fonte: Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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