Evento no Instituto Nacional do Semiárido (Insa), em Campina
Grande (PB), discutiu políticas para conservação e uso sustentável do bioma
O Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), realizou na
última semana reunião com representantes da sociedade civil e de diversas
instituições governamentais para discutir políticas para a conservação e o uso
sustentável do bioma.
O encontro foi realizado na sede do Instituto, em Campina
Grande (PB), como parte das celebrações do Dia Nacional da Caatinga, comemorado
dia 28 de abril.
Considerando que 2015 é o Ano Internacional dos Solos,
conforme decretado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o foco das
discussões foi debater a governança do uso e conservação do solo na área de
abrangência da Caatinga, visando gerar subsídios e orientações que poderão
implicar em políticas públicas.
Uma das principais recomendações consensuais apontadas pelos
presentes foi a necessidade de ajustar a legislação brasileira à realidade do
bioma, com o objetivo de articular políticas que garantam a sustentabilidade.
Desde 1995, uma proposta de emenda à Constituição (PEC)
tramita no Congresso Nacional com o objetivo de incluir a Caatinga (ao lado do
Cerrado) como patrimônio nacional na Constituição Federal. A PEC 504/2010
encontra-se no Congresso Nacional pronta para ser votada.
Sobre legislação também foi destaque a necessidade da
aprovação urgente do Projeto de Lei 2447/07, que institui a Política Nacional
de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Em
fevereiro, ela foi encaminhada para o Senado, onde aguarda pela votação. Ainda
com relação à estrutura legal, ressaltou-se a importância da implementação da
Política Nacional de Agroecologia nos estados e municípios.
Criação de fórum
Outra questão evidenciada pelos participantes foi que,
embora existam muitas pesquisas e monitoramentos de variáveis sociais e
ambientais da Caatinga, falta a aplicação dessas pesquisas direcionadas às
políticas públicas e à legislação para o bioma. Por essa razão, decidiu-se pela
criação do Fórum Nacional em Defesa do Bioma Caatinga.
Fonte: www.brasil.gov.br
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