Para aprimorar as regras de
divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e
Climáticos (GRSAC), o Banco Central lançou, nessa quarta-feira (27), a Consulta
Pública 100/2024. Interessados em dar sugestões e colaborar para o debate têm
até 28 de junho para enviar suas sugestões. Acesse a consulta pública 100/2024 clique aqui.
O lançamento da iniciativa
aconteceu durante o seminário “Riscos climáticos: agenda regulatória para o
sistema financeiro”, realizado no Rio de Janeiro pelo Banco Central, em
parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O evento fez parte da
agenda da reunião da Task Force on Climate-related Financial Risks (TFCR),
grupo vinculado ao Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla
em inglês), cujo objetivo é atuar em assuntos relacionados aos riscos
climáticos. Especialistas no assunto de diversos países estiveram no Rio de
Janeiro para debater o tema.
Temas
A Consulta Pública, que pretende
alinhar as ações do Banco Central aos padrões internacionais, especificamente
aos novos requerimentos acordados pelo BCBS e voltados para o setor bancário,
abrange seis temas principais:
- contexto e abrangência das informações divulgadas;
- interação das regras prudenciais de divulgação de informação com os padrões divulgados pelo International Sustainability Standards Board (ISSB);
- indicadores para gerenciamento do risco climático;
- compromissos voluntários e planos de transição;
- escopo de aplicação e prazo para implementação das regras; e
- manifestações gerais.
Aprimoramento
O propósito é que, por meio das
contribições da sociedade, o Banco Central possa aprimorar as regras para
divulgação do Relatório GRSAC, instituído para ampliar o alcance de divulgação
de informações sobre o tema por instituições do Sistema Financeiro Nacional
(SFN). O relatório já é divulgado pelas instituições financeiras, mas
atualmente apenas as informações qualitativas são obrigatórias.
Saiba mais sobre a consulta
pública clicando aqui.
A proposta inclui novos
requisitos quantitativos associados aos riscos e oportunidades relacionados a
aspectos sociais, ambientais e climáticos, por meio de tabelas padronizadas,
com periodicidade anual e divulgação obrigatória pelas instituições do SFN.
Esses requisitos refletem as discussões internacionais sobre a divulgação de
informações. O processo de atualização do documento levou em conta padrões
internacionais para divulgação de informações de sustentabilidade, desenvolvidos
pelo ISSB, e requerimentos propostos pela TFCR.
"Com esse processo de
consulta pública, o Banco Central busca promover amplo debate sobre o tema com
a sociedade e as instituições reguladas. A adoção do formato de tomada pública
de subsídios proporciona discussão direcionada e eficiente para o estabelecimento
de requisitos quantitativos no Relatório GRSAC, para futura proposição
normativa a ser elaborada pelo BC", explica Otávio Damaso, Diretor de
Regulação do BC.
O Relatório GRSAC torna possível
a depositantes, a investidores e ao público em geral conhecer e comparar o
nível de exposição ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático das
instituições financeiras, bem como o tratamento prudencial dado a ele, além das
oportunidades percebidas em relação a esses temas.
Fonte: www.bcb.gov.br
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