O senador Armando Monteiro considerou positiva a medida
publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) que reduz de 1%
para zero a alíquota do IOF para as chamadas operações de hedge (proteção
cambial) voltadas para exportação. A proposta foi sugerida pelo senador
pernambucano, por meio de emenda, no período em que o Senado apreciava a Medida
Provisória nº 539/2011, que estabelecia o incentivo.
A emenda apresentada por Armando no ano passado foi
amplamente discutida com os executivos do ministério da Fazenda, que entenderam
a necessidade da implantação da medida para o setor exportador. Por essa razão,
foi definida a publicação de um decreto que garante maior celeridade na isenção
do imposto aos exportadores.
O setor exportador vinha sendo prejudicado pela cobrança do
IOF no mercado de derivativos. É prática do mercado o exportador fazer hedge.
Ou seja, um “seguro” que protege de possíveis oscilações no mercado de câmbio.
Para evitar especulações no mercado e, consequentemente,
evitar a queda abrupta do dólar, o governo começou a tributar as operações de
venda acima de US$ 10 milhões àqueles que não apresentaram contrapartida de operações
de compra de mercadorias. Essa medida afetou diretamente os exportadores
brasileiros.
O decreto prevê uma nova alternativa. As operações de hedge
equivalentes a 1,2 vezes o valor exportado pelo empresário num período de 12
meses não terão mais IOF de 1%. Porém, o que exceder esse valor continuará
sendo tributado, mas gerando direito a crédito.
Crédito
da foto: André Oliveira/divulgação
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