DESONERAÇÃO DA FOLHA É PRIORIDADE DO GOVERNO

Questionado por Armando Monteiro sobre ações de incentivo ao setor industrial, ministro da Fazenda apresenta novas medidas a serem adotadas pelo governo federal.

O ministro da Fazenda Guido Mantega participou, nesta terça-feira, 13, de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos para debater sobre o panorama econômico do Brasil.

Após extensa explanação a respeito da realidade recente e das perspectivas da economia nacional, Mantega respondeu diversos questionamentos dos senadores.

Indagado por Armando Monteiro sobre quais medidas, a curto prazo, o governo adotará para o setor industrial, como a desoneração da folha de pagamento e a inclusão de novos setores nesta política compensatória, Mantega afirmou que essas ações são prioritárias para o governo. ”O governo não vai abandonar o setor industrial. Vamos ampliar a desoneração da folha de pagamento das empresas. Vou mexer na alíquota e nos setores. Em breve, faremos um anúncio colocando mais setores dentro da desoneração da folha e com alíquotas menores”, afirmou o Ministro.

Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 334/2011), sobre a repactuação da dívida dos Estados e Municípios, Armando Monteiro questionou também o ministro sobre a avaliação do governo a respeito da necessidade de alterar o índice de reajustamento e a redução da taxa de juros real dos contratos, em vigor desde 1997. “Terei a responsabilidade de defender este projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Gostaria de saber a opinião do governo sobre essa matéria?”, perguntou.

“Esse indexador tem que mudar. O cenário atual é de queda dos juros e os estados acabam sendo penalizados por uma correção de contratos muito elevada. Sou favorável a mudar o indexador das dívidas dos estados para a Selic”, disse Mantega que reconheceu como o maior problema deste projeto uma possível alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quanto aos elevados custos dos spreads bancários no Brasil, cujo senador afirmou que o país ainda “não evoluiu” nessa área, Mantega ressaltou que está na agenda de prioridades do ministério da Fazenda a redução dessa taxa.