ARMANDO DESTACA POLÍTICA ECONÔMICA PARA REDUÇÃO DOS SPREADS

Em discurso proferido no plenário do Senado Federal, o senador Armando Monteiro (PTB) destacou como “medida acertada” a ofensiva deflagrada pelo Governo Federal a respeito da redução dos spreads bancários. Spread é a diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros dos empréstimos aos clientes, seja pessoa física ou jurídica.

A medida anunciada em março deste ano começou com a redução dos spreads pelo Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A proposta do governo de reduzir a taxa de juros do país foi ganhando musculatura com a adoção de mudanças também na caderneta de poupança, que entrará em vigor após aprovação da Medida Provisória 567.

“Conhecemos bem o efeito perverso da combinação de spread elevado, juros altos e carga tributária pesada. Essa realidade – que nos distancia do patamar e padrão internacionais de custo do capital – penaliza a sociedade de modo geral, mas prejudica especialmente o setor produtivo, fonte de geração de emprego e renda, e distancia cada vez mais o país da rota do crescimento sustentável. É hora de desmontar os entraves ao nosso desenvolvimento”, disse Armando Monteiro.

Para o senador, a audiência pública marcada para a próxima semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal, e demais especialistas do setor, será uma grande oportunidade para se discutir esse conjunto de iniciativas voltadas para a redução da taxa de juros.

“Esse debate é oportuno para analisarmos essa anomalia, essa distorção que são os spreads praticados no Brasil. Não se pode admitir que um país que tem hoje as condições macroeconômicas do Brasil, inclusive, na percepção da comunidade internacional, que tem prêmios de risco que são cada vez mais baixos, um país que é credor externo líquido, que tem reservas maiores do que a sua dívida, que tem uma taxa básica de juros hoje que caminha para patamares de economias estabilizadas, mantenha elevado o spread praticado no país”, ponderou Armando.

Estudo recente do Dieese, mencionado pelo senador, aponta que o Brasil detém a maior taxa de spread quando comparado às nações desenvolvidas. Em janeiro, a taxa média paga para aplicações financeiras no Brasil, estava em 38% ao ano e a taxa média de captação em 10,2%, resultando daí um spread de 27,8% no mesmo período. “No mesmo mês, o spread da Argentina era de 3,4% ao ano, o do Chile, 4,5%, e o do México, 3,8% só para citar alguns exemplos. Perdemos também para os demais integrantes do Brics - o spread da China foi de 3,1%, na Rússia, 3% e na África do Sul, 3,5%”, apresentou.

O Dieese cita também como causa dos spreads altos, a estrutura oligopolista do segmento bancário, com poucas instituições no controle, com grande capacidade de determinação dos juros cobrados nas operações de crédito e do valor das tarifas. “Os cinco maiores bancos (três privados, mais BB e CEF) concentram mais de 80% dos ativos totais e das operações de crédito do sistema bancário brasileiro”, apontou Armando. Para ele, a ausência da atuação de um órgão em prol da defesa da concorrência no mercado financeiro prejudica o consumidor.

Em audiência promovida pelo Senado, Armando Monteiro já havia questionado enfaticamente o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre essa ausência de controle. “É inegável que o Banco Central vem conduzindo bem as questões macroprudenciais, tendo acertado ao iniciar, em agosto de 2011, o ciclo de redução da taxa de juros, mesmo quando o mercado financeiro defendia uma posição mais conservadora. Mas sua atuação sempre foi tímida no que se refere à defesa da concorrência”, afirmou o senador, destacando que existe um vácuo regulatório nesta questão.

O senador também reconhece que a agenda dos spreads é densa e complexa. “O Brasil é um dos países que tributa de modo severo a intermediação financeira. Diferente do que muitos ingenuamente supõem, ao tributar fortemente a intermediação financeira, nós não tributamos os bancos, tributamos o tomador do crédito, porque todo esse custo é repassado para ele”, ressaltou.

Depósitos compulsórios e insegurança jurídica - Outro fator que contribui para a permanência de elevados spreads no Brasil são os depósitos compulsórios, que segundo o parlamentar, não tem paralelo com o cenário internacional. “O Brasil tem um nível de recolhimentos compulsórios altíssimos, inclusive até sobre depósitos a prazo, e isso tem, efetivamente, um custo na medida em que as instituições são obrigadas a recolher uma parcela expressiva de recursos”, explicou.

Além disso, outro fator adicional é a insegurança jurídica. “O Brasil é um país em que o sistema judicial tem um viés pró-devedor. Quando se questionam juros, adquire-se o direito de deixar de pagar o principal. Então, isso é algo que também não existe. E essa insegurança termina sendo levada para a taxa de juros; é uma espécie de um prêmio de risco que vai também ser incorporada a taxa de juros praticada no mercado”, avaliou.

Segundo o senador, a hora não é para a adoção de atitudes imprudentes e sim o momento de canalizar esforços na redução continuada da taxa de juros do país, com foco no estímulo da concorrência. ‘Defendo um debate aberto, franco e responsável sobre essa questão. Não temos, evidentemente, propósito algum de querer demonizar o sistema financeiro. O Brasil tem um sistema financeiro eficiente, saudável e que representa um ativo valioso para o País. Temos o dever de encontrar padrões de spread que possam convergir para os níveis internacionais”, concluiu.