MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL EM CARROS DE SOM NO SERTÃO DO PAJEÚ

Representantes de coligações e proprietários de carros de som de Afogados da Ingazeira e outros municípios do Sertão do Pajeú receberam recomendação conjunta do Ministério Público, para respeitarem os limites do volume do som durante o período de propaganda eleitoral nas ruas. A partir desta sexta-feira (06) os partidos estão autorizados a promover campanha com carros de som, comícios, caminhadas e de outras formas.

Na recomendação o Ministério Público alerta que os partidos políticos devem se preocupar com os limites de volume sonoro previstos na lei. Ainda de acordo com a recomendação, para colocar os carros de som nas ruas, os proprietários devem pedir autorização das Ciretrans estaduais para o veículo funcionar como carro de propaganda.

O Artigo 13, VI, da resolução 23.370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que é proibida a perturbação do sossego público durante o período de eleições. O MP lembra que neste período aumenta as reclamações por poluição sonora e todas as medidas serão tomadas para reprimir os abusos.

Fonte: Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes