Hoje no Brasil o uso de motocicletas como principal
instrumento para o exercício de determinadas profissões, como no caso de
mototaxistas e motoboys, tem crescido de forma significativa. Tendo isso em
vista, o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) instituiu uma lei no ano de
2009, a lei de n° 12.009, que entraria em vigor no dia 4 de agosto deste ano, e
a partir da resolução de n° 356 passou a exigir que os profissionais que
trabalham com motocicletas passem por cursos de capacitação e qualificação
como: segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas; além de
requerer que o cidadão que queira trabalhar como mototaxista ou motoboy tenha
no mínimo 21 anos de idade e carteira de habilitação na categoria "A"
com validade de pelo menos dois anos.
O deputado federal Gonzaga Patriota destacou, durante
entrevista concedida a uma rádio local, que a resolução tem o objetivo de
preservar a segurança no trânsito dos condutores e dos passageiros desses
veículos. Ainda, segundo o parlamentar, é necessário implantar uma legislação
rigorosa e uma fiscalização eficaz, reduzindo os riscos de quem utiliza esses
serviços.
Gonzaga Patriota lembrou que a Legislação foi sancionada em
2009 e que concedeu dois anos para a adaptação dos motofretistas e mototaxistas
de todo o país. E que em agosto do ano passado, o Governo Federal ampliou o
prazo por mais um ano ao constatar que a classe não havia se organizado para
assumir a profissionalização da categoria. Por conta de reivindicações de
profissionais de todo o Brasil, o Cotran decidiu adiar, mais uma vez, as
exigências para fevereiro de 2013.
Para Gonzaga Patriota
o trabalho de mototáxi surge da necessidade social, muitas pessoas têm optado
por este serviço, por ser prático, rápido e econômico. O parlamentar também
destacou a importância do uso do colete em cores fluorescentes na prestação
desse serviço." Os coletes são de fundamental importância, porque além de
sinalizar os mototaxistas habilitados,
servem, acima de tudo, também para proteger o mototaxista", disse
Gonzaga Patriota.
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