Grande parte da população brasileira, ou seja, mais de 20%
tem dificuldade ou limitação de locomoção temporária ou permanente. O espaço
urbano ou rural, tradicionalmente, não é construído, levando-se em conta as
necessidades de idosos, obesos, mulheres grávidas, crianças, acidentados ou
pessoas com deficiências diversas. Esses ficam assim isolados, sem ter
contemplado seu direito básico de ir e vir.
Acessibilidade é a
condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos
espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de
transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação,
por pessoa com deficiência ou com limitações físicas, motora e intelectual.
A assinatura, pelo governo federal, do Decreto 5.296/04,
regulamentando as Leis n.º 10.048 – que dá prioridade de atendimento às pessoas
com deficiência – e a n.º 10.098 – que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida -, deu início a uma série de
movimentações partidárias, de ONGs e de empresas para o cumprimento desta
legislação.
Afinal, pelo Decreto acima, nenhum projeto de natureza
arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte
coletivo, bem como a execução, construção ou reforma de qualquer tipo de obra
quando tenha destinação pública ou coletiva, terá permissão para ser realizada,
se não estiver cumprindo rigorosamente a legislação de acessibilidade.
De acordo com o censo
de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora,
visual ou auditiva. Esse número corresponde a 24% da população total do país.
Embora 95% das crianças com deficiência, com idades entre 6 e 14 anos, estejam
na escola, patamar bem próximo ao verificado entre as pessoas sem nenhuma das
deficiências investigadas (97%), outros indicadores, como grau de instrução e
posição no mercado de trabalho, revelam uma situação menos favorável dos
brasileiros que têm algum tipo de deficiência.
Além das leis citadas, existe ainda outro elemento importante
para atingir a acessibilidade completa: o complemento humano, cujo
comportamento deve ser trabalhado. Somente com a participação política e da
sociedade civil organizada como um todo, é que teremos um país acessível.
Modificar atitudes é
muito mais difícil, por isso que Mario Quintana diz:
“Deficiente” é aquele que não consegue modificar sua vida,
aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive sem ter
consciência de que é dono do seu destino.
Gonzaga Patriota é contador, advogado, administrador de
empresas. Pós-graduado em Ciência Política; mestre em Políticas Públicas,
Governo e Ciência Política. Doutorando em Direito Civil, pela Universidade
Federal de Buenos Aires – Argentina. É Deputado desde 1982.
Fonte: Blog do
Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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