Armando Monteiro é membro da comissão de reforma do Código
Penal
Brasília – Único pernambucano a integrar a Comissão de
Reforma do Código Penal brasileiro, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) defende
o aumento das penas para quem comete crime de corrupção ou delitos contra a
administração pública.
O senador avalia que é preciso acabar com distorções que
foram se acumulando no Código Penal ao longo das últimas décadas e que só
estimulam a impunidade no país. “Precisamos redefinir esse regime de progressão
de penas. O sujeito com um sexto de cumprimento da pena é solto”, critica.
Na opinião de Armando Monteiro, o Código Penal está
desatualizado porque foi produzido 70 anos atrás, sendo necessário, portanto,
equilibrar e reformar algumas penas, além de inserir crimes modernos que não
estão previstos na legislação atual, a exemplo dos crimes cibernéticos, de
crimes de trânsito, a biopirataria, a falsificação de produtos industriais e
todos aqueles envolvendo o consumo, o tráfico de drogas e de armas.
Outro aspecto que Armando Monteiro considera relevante é o
fato de ter havido, nos últimos anos, o desenvolvimento de tecnologias e de
redes de comunicação que ampliaram o poder dos grupos criminosos. Nesse
sentido, o Código Penal precisa estar sintonizado com os problemas da sociedade
de hoje.
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