O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu reabrir, até
dezembro de 2013, o prazo para a contratação de operações de financiamento no
âmbito do Programa Caminho da Escola. A decisão, tomada ontem (28), vai
permitir que estados e municípios ampliem e renovem a frota para o transporte
de alunos das escolas públicas no ensino básico com a aquisição de ônibus e
embarcações.
Conforme a redação vigente, estava autorizada a contratação
de novas operações de crédito até 31 de dezembro de 2012 no valor global de até
R$ 900 milhões, por meio de linha do BNDES. Para continuar atendendo à demanda
de financiamentos, o CMN autorizou a reabertura do prazo até 31 de dezembro
deste ano.
Houve adequação dos custos dos financiamentos para o
tomador, sendo que a taxa de juros foi reduzida de TJLP (Taxa de Juros de Longo
Prazo) acrescida de spread bancário (diferença entre a taxa de captação de
recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) limitada a 4 % ao ano para TJLP
acrescida de spread bancário limitado a 2% ao ano.
Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), gestor dos programas de transporte de alunos no Brasil, o número de
operações efetivadas com financiamento para aquisição de veículos no programa
equivale a 10% do total de operações.
Fonte: noticias.bol.uol.com.br
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