O Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra)
para as empresas exportadoras foi prorrogado por cinco anos, até dezembro de
2017, e a desoneração da folha de pagamentos foi ampliada para além da
construção civil e do comércio varejista, conforme a matéria original. Foram
contemplados, entre outros setores, o gesseiro, da construção pesada, óptico,
de farmácia de manipulação, indústria gráfica e agências de publicidade (veja
tabela).
Com a medida, as empresas reduzirão custos com o pagamento
da mão-de-obra. O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi aprovado
na Comissão Mista da MP 601/2012, nesta quarta-feira, 08.
A inclusão dos diferentes segmentos foi articulada e
negociada pelo senador pernambucano junto ao Governo Federal. Foram realizadas
sucessivas reuniões nos últimos meses com o secretário-executivo da pasta,
Nelson Barbosa, e também com diferentes setores. No período, ocorreram, ainda,
audiências públicas para discutir a questão. “Tudo foi amplamente acordado com
a equipe econômica do Governo e após ampla negociação com os setores”,
salientou Armando.
Impacto em Pernambuco - Com a inclusão da atividade de
premoldados de gesso na desoneração da folha, com alíquota de 1%, e vigência a
partir de 2014, as empresas reduzirão custos com o pagamento da mão de obra,
melhorando a relação custo-benefício. O pólo gesseiro está entre os setores
mais importantes para a economia pernambucana, uma vez que o Estado é o maior
produtor e um dos grandes responsáveis pela distribuição e fabricação de gesso
no País, com uma reserva de gipsita estimada em 2,8 milhões de toneladas, o que
corresponde a 97% do material consumido em todo Brasil.
Em relação à inserção desse setor na desoneração da folha de
pagamentos, incluídos os blocos, placas, sancas e molduras de gesso, Armando
ressalta que se trata de uma indústria intensiva em mão de obra,
predominantemente artesanal e importante para a construção civil. O impacto da
contribuição previdenciária patronal sobre o setor é extremamente alto e
prejudica a sua competitividade. O setor é responsável pela geração de quase 83
mil empregos diretos e indiretos.
A importância do mineral para o Estado está associada à
diversidade de sua aplicação. O gesso pode ser usado, por exemplo, na
agricultura, nas indústrias de jóias, cerâmica, automotiva, na medicina, na
odontologia, entre outras áreas. Mas é para a construção civil que a maior
parte dos produtos são escoados, apresentando uma ótima relação
custo-benefício. “Não tenho dúvida de que a desoneração favorecerá a população
de Pernambuco, pois trata-se de um arranjo produtivo local intensivo de mão de
obra”, destacou Armando, lembrando que o gesso faz parte da cadeia produtiva da
construção civil. O benefício valerá a partir do próximo ano.
Principais Medidas da MP 601:
- Prorrogação do Reintegra até 31 de dezembro de 2017;
- Isenção tributária para os valores ressarcidos pelo
Reintegra;
- Desoneração da Folha de Pagamentos.
Setores incluídos
- Comércio Varejista e Construção Civil (já estavam na
proposta original).
- Indústria de Transformação: premoldados de gesso; setor de
refratários; equipamentos médicos; indústria gráfica (beneficiando os segmentos
de livros, revistas, cadernos, envelopes, impressos voltados para atividades
promocionais e comerciais, formulários contínuos, dentre outros); segmento da
indústria de alimentos (balas, confeitos, gomas de mascar, chocolate branco);
computadores portáteis; produtos dos segmentos de plástico; borracha; papel;
cimento e cerâmica; ferro fundido, aço, cobre, alumínio e outros metais;
máquinas de lavar roupa; fraldas; vassouras, escovas e pincéis.
- Vinculados à infraestrutura: indústria da construção
pesada, engenharia consultiva, transporte rodoviário, ferroviário e metroviário
de passageiros; transporte rodoviário e ferroviário de cargas; operações de
carga, descarga e armazenagem de contêineres em terminais portuários de uso
privativo; prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.
- Cadeia da comunicação: empresas jornalísticas e de
radiodifusão sonora e de sons e imagens; agências de comunicação, publicidade e
marketing direto e promoção de vendas;
- Intensivos em mão-de-obra: Empresas de segurança privada,
construção civil , comércio varejista, artigos de óptica e farmácias de
manipulação.
Crédito da foto: Ana
Luisa Sousa/divulgação
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