O
deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou, nesta terça-feira (11), a
Comissão Mista do Congresso, da Câmara dos Deputados, parecer favorável a
Medida Provisória (MP) 609, que desonera itens da cesta básica e também garante
a redução da conta de luz. A matéria seguirá para o Senado.
De
acordo com texto, todos os produtos
ficam isentos das tarifas de PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social).
A
desoneração da cesta básica inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos
e caprinos), café, óleos vegetais, manteiga, margarina, açúcar, papel
higiênico, pasta de dente e sabonete.
O
texto aprovado pela Câmara, amplia a lista de produtos correlatos aos da cesta
básica, isentando também o sal, o pão de forma, biscoitos, sucos, molho de
tomate, vinagre, polvilho, escova de dentes, absorventes higiênicos, fraldas e
gás de cozinha.
Adicionalmente,
outros produtos são isentos de PIS e Cofins, como água sanitária, sabão em
barra, desinfetantes, camarão, rações animais, material escolar, cimento,
tijolos e telhas onduladas, e produtos para alimentação enteral (pela veia).
Além
das reduções de imposto dos produtos da cesta básica, o texto base da MP 609
contempla também conteúdo da MP 605, que permite ao governo custear a redução
das contas de luz com recursos da CDE (Consta de Desenvolvimento Energético) e
garante os descontos para o consumidor.
Blog
do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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