O Senado demonstrou mais alinhamento com o Palácio do
Planalto e aprovou, nesta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 609, que
desonera produtos da cesta básica e que absorveu dispositivos de outra MP – a
605 – que garantem a redução na tarifa de energia elétrica, uma das bandeiras
do governo da presidente Dilma Rousseff.
Aprovada de maneira simbólica pelos senadores, a MP segue
para sanção presidencial. O “enxerto” foi necessário porque, no fim do mês
passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a votar
a MP da conta de luz, que chegou à Casa cinco dias antes de caducar. Calheiros
já havia alertado, em outra votação, que não aceitaria medidas provisórias que
fossem enviadas pela Câmara com menos de sete dias de validade.
Com isso, o governo se viu obrigado a inserir o conteúdo da
proposta em outra MP – no caso, a da cesta básica –, com validade maior, para
que o Congresso tivesse tempo de votar. O texto final foi aprovado pela Câmara
na semana passada e, hoje, no Senado. A proposta permite o uso dos recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas
de energia elétrica.
A medida também autoriza que a CDE forneça recursos para
compensar os efeitos da não adesão de algumas empresas à prorrogação de
concessões de geração de energia elétrica.
Fonte: O Tempo
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