MP DA CONTA DE LUZ É APROVADA E VAI À SANÇÃO DE DILMA

O Senado demonstrou mais alinhamento com o Palácio do Planalto e aprovou, nesta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 609, que desonera produtos da cesta básica e que absorveu dispositivos de outra MP – a 605 – que garantem a redução na tarifa de energia elétrica, uma das bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff.

Aprovada de maneira simbólica pelos senadores, a MP segue para sanção presidencial. O “enxerto” foi necessário porque, no fim do mês passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a votar a MP da conta de luz, que chegou à Casa cinco dias antes de caducar. Calheiros já havia alertado, em outra votação, que não aceitaria medidas provisórias que fossem enviadas pela Câmara com menos de sete dias de validade.

Com isso, o governo se viu obrigado a inserir o conteúdo da proposta em outra MP – no caso, a da cesta básica –, com validade maior, para que o Congresso tivesse tempo de votar. O texto final foi aprovado pela Câmara na semana passada e, hoje, no Senado. A proposta permite o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de energia elétrica.

A medida também autoriza que a CDE forneça recursos para compensar os efeitos da não adesão de algumas empresas à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica.

Fonte: O Tempo