O Ministério da Saúde vai tornar obrigatório o registro dos
casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde. A
iniciativa será aplicada a partir de agosto aos Estados de Goiás, Minas Gerais
e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do
País.
O anúncio da obrigatoriedade ocorreu nesta quinta-feira (27)
durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento
à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional
LGBT), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República. Na ocasião também foi apresentado Relatório sobre Violência
Homofóbica no Brasil em 2012.
O ministro da Saúde Alexandre Padilha considera que a
obrigatoriedade da notificação será uma ferramenta importante de promoção e de
garantia de direitos à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais). Segundo ele, o preenchimento de um formulário pelo profissional
que realizou o atendimento vai tornar visível a dimensão real do problema da
homofobia.
É fundamental conhecer a magnitude das violências que
acometem esta população, identificando quem são as vítimas, quais os principais
tipos de violências, locais de ocorrência, a motivação, a oportunidade do uso
do nome social, dentre outras informações.
Fonte: R7
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