Decisão é da 4ª Vara Federal de Goiás por suspeita de
pirâmide'.
Justiça já tinha decretado bloqueio de bens da empresa e de
sócios.
A Justiça Federal de Goás determinou a suspensão das
atividades da empresa de rastreadores de veículos BBom e o bloqueio do cadastro
de novos associados.
A decisão é da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal
de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, que no dia 10 de julho já havia
determinado a indisponibilidade dos bens da empresa e de seus sócios por
"robustos indícios" de pirâmide financeira, prática ilegal no país.
Segundo o despacho da juíza, "há evidências" de
que o negócio trata-se de "pirâmide financeira". "Essa atividade
desenvolvida pela empres,a aparentemente ilícita, merece ser suspensa, não
devendo a liminar, contudo, atingir outras eventuais atividades desenvolvidas
pela empresa", escreveu a magistrada.
Em nota, a BBom informou que "está tomando as
providências judiciais cabíveis para retirar todo e qualquer impedimento às
suas atividades" e diz estar "à disposição das autoridades para
prestar os esclarecimentos que forem solicitados". A BBom sempre negou
irregularidades ou a prática de pirâmide e se identifica como "empresa
especializada em canal de vendas direta e marketing multinível".
A decisão liminar (provisória, ainda cabendo recurso),
determina a "imediata suspensão" das atividades desenvolvidas pela
empresa Embrasystem, conhecida conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil,
e proíbe o cadastro de novos associados bem como a captação de recursos
financeiros junto aos associados que já integram a rede, "incluindo a
percepção das mensalidades cobradas".
A juíza federal determinou ainda que a empresa publique em
suas páginas na internet o seguinte comunicado: "Por ordem da Justiça
Federal, a BBOM está impedida de receber a adesão de novos associados, seja
através de seus sites, seja através dos sites de seus associados, bem como de
receber as mensalidades cobradas dos associados já admitidos no sistema".
A Justiça fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento da
decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.
A suspensão da inclusão de novas associados à BBom, a
exemplo do que também ocorreu com a Telexfree, foi um pedido da força-tarefa
formada pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais para investigar a
suspeita de pirâmide financeira.
"Esta decisão interrompe as atividades da empresa,
proíbe novos cadastramentos e reforça a constatação de que se trata de uma
pirâmide", disse ao G1, o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, um
dos autores da ação, lembrando que um inquérito criminal ainda está em
andamento.
O promotor, que também é presidente da Associação Nacional
do Ministério Público do Consumidor (MPCON), informa que estão sendo
investigadas no país, além da BBom e da Telexfree, outras 16 empresas por
suspeita de pirâmide.
Segundo a procuradora da República Mariane Guimarães, os
bloqueios servirão para ajudar as pessoas que entraram na rede a reaver o
máximo possível do dinheiro investido. “O nosso objetivo é evitar novas
vítimas. O consumidor precisa ficar atento, principalmente com a proliferação
desses esquemas com a ajuda da Internet e das redes socais, bem como dessas
promessas de ganho de muito dinheiro sem ter que vender um produto ou serviço
real", afirmou, em comunicado.
Bloqueio de bens
inclui R$ 300 milhões e Ferraris
Na decisão anterior, que determinou o bloqueio dos bens da
BBom, a juíza entendeu existir "robustos indícios" de que o modelo de
negócios "se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática
proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular.
Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de
Goiás, o bloqueio dos bens da empresa "busca evitar a dilapidação do
patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos
consumidores lesados".
O bloqueio inclui R$ 300 milhões em contas bancárias do
grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como
Ferrari e Lamborghinis, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela
juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por
ele feito de novos associados. "A 'sustentabilidade' do negócio não advém
da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se
trata um rastreador".
Pelo modelo oferecido pela empresa, os interessados se
associam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais
uma taxa de adesão, que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano
escolhido. Depois disso, a pessoa se compromete a atrair novos associados e a
pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses, segundo mostra
a investigação do MP. Quanto mais participantes o associado consegue trazer
para a rede, maior é a premiação prometida.
Segundo a força-tarefa formada por promotores e
procuradores, até o fim do ano passado, antes do início das operações da
“BBom", as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por
ano. De acordo com o MP, em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro do
grupo aumentou mais de 3.000%.
No entendimento do Ministério Público, como em outros casos
emblemáticos de pirâmide financeira, o rastreador oferecido pela BBom seria
apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos
casos da “Avestruz Master” e do “Fazendas Reunidas Boi Gordo”.
A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil,
configurando crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).
Fonte: G1 Goias
.jpg)
.jpg)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.