Brasília - O Senado aprovou, nesta quinta-feira (11), o
projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(SNPCT). O principal foco é criar regras especiais e medidas preventivas para a
investigação de crimes de tortura.
Com a criação do sistema, o objetivo é evitar esse tipo de crime em delegacias e
outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. Pela
proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos
penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.
A matéria não recebeu alterações em relação ao texto enviado
pela Câmara dos Deputados. Com isso, segue para sanção presidencial. A ministra
da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve no Senado
esta semana defendendo a aprovação da proposta.
Foto:
Antonio Cruz/Abr
Fonte: Agência Brasil
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