DEPUTADOS MAURO BENEVIDES E GONZAGA PATRIOTA DEBATEM 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

A atual Constituição completa 25 anos em outubro deste ano. A Carta foi votada pela Assembleia Constituinte, cujo presidente era o deputado Ulysses Guimarães e vice-presidente o deputado Mauro Benevides. A atual Constituição recebeu críticas de alguns especialistas, por ser considerada muito detalhista. Mas foi ela que inaugurou a fase democrática, depois de uma ditadura militar que durou 21 anos. Os deputados Mauro Benevides (PMDB-CE) e Gonzaga Patriota (PSB-PE) conversam sobre o assunto no programa Brasil em Debate da TV Câmara.

De acordo com Gonzaga Patriota (ex-constituinte) a atual constituição representou um passo decisivo na construção da nossa democracia, porém ainda há muito que se fazer para a garantia de direitos a toda a população.

“A Constituição definiu os direitos sociais dos cidadãos prevendo garantias aos brasileiros para uma vida digna, com acesso à justiça, proteção à infância, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social”, disse Patriota.

Patriota afirmou ainda que a Constituição exige muito mais que atuação legitimada de representações políticas partidárias. Exige participação popular, processo que está se transformando, já que a população vem se manifestando nos últimos tempos em busca dos seus direitos.

Sobre a revisão Constitucional, Gonzaga Patriota explicou que foi resultado de uma evolução dos costumes, dos valores da sociedade, das pressões exercidas pelas novas exigências econômico-sociais do país.

“A realidade atual tem revelado, hoje, um país diferente daquele que se engajou no processo constituinte. Temos que acompanhar as transformações ocorridas. Quando fizemos a Constituição eu imaginava que não precisava ser modificada, mas depois lutei pela alteração, inclusive apresentei uma emenda para aposentadoria do homem e da mulher do campo”, comentou.

A medida provisória, instituída pela atual Constituição, foi critica por Gonzaga Patriota, especialmente no que toca aos limites de atuação dessa espécie normativa.

“A medida provisória tem que ter limites e não ser um instrumento de legislação do poder executivo em cima do parlamento brasileiro”.

O deputado Mauro Benevides concordou com Patriota e afirmou que “vivemos em uma época de enxurradas de Medidas Provisórias”.

Gonzaga Patriota concluiu dizendo que para mudar esta situação cabe ao parlamentar se impor.

“Cabe ao parlamentar se impor, por que o que a gente ver é prefeito, governador e presidentes da república mandar em bancadas para fazer o que quer através de Projetos de Lei, mas comigo ninguém faz isso”, concluiu.

Fonte:Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)