O deputado federal Gonzaga Patriota, em defesa intransigente
do trabalhador brasileiro, se manifestou contrário ao Projeto de Lei 4330/2004.
O PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de
determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser
alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para
atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou
meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados.
De acordo com
Patriota o projeto é uma ameaça aos direitos do trabalhador contidos na
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“Caso seja aprovado como está, o PL 4330 ampliará ainda mais
as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com
carteira assinada, mais de 45 milhões no País, porque libera a terceirização
completa e sem limites pelas empresas, em qualquer setor”, explicou Patriota.
Gonzaga Patriota lembrou ainda que, segundo estudo da CUT e
do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) realizado em 2011, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no
emprego, tem uma jornada de trabalho três horas semanal maior e ganha 27% menos
que os contratados para a mesma função. Também se acidenta mais e com mais
frequência: a cada 10 acidentes de trabalho, oito vitimam terceirizados.
Fonte: Blog do
Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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