PROPRIETÁRIOS DE TERRAS DE PERNAMBUCO DEVERÃO FAZER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Os mais de 300 mil proprietários rurais de Pernambuco terão que informar, a partir de dezembro, como utilizam suas terras. As exigências são do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um banco de dados que terá uma série de informações. Entre elas, números relativos às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), como as matas ciliares.

O CAR, segundo gerente estadual de Biodiversidade, Josemario Lucena, vai permitir que se saiba com mais precisão as áreas que devem ser restauradas. Em suma, o cadastro indicará se as propriedades mantêm os remanescentes da caatinga e da mata atlântica conforme o novo Código Florestal.

O Código, em vigor desde maio do ano passado,determina que 20% dos lotes devem ser de vegetação nativa, a chamada reserva legal. Ficam de fora dessa exigência, as propriedades com até quatro módulos fiscais.

Das mais 300 mil propriedades rurais do estado, 92% pertencem a agricultores e o restante a comunidades quilombolas e indígenas. O governo federal estipulou 2015 como prazo para o preenchimento do CAR, cujas instruções constam no site www.car.gov.br.

Sem o cadastro, os donos não terão acesso às linhas de crédito de programas como Garantia-Safra, além de não poderem vender as propriedades. Programa federal, o CAR envolve parcerias com os estados. Em Pernambuco, a coordenação é da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). 

Fonte: Blog Flores Agora com informações do Diario de Pernambuco (Jailson da Paz)