Ações itinerantes percorreram todos os 184 municípios do
Estado e atingiram a marca de 472.899 documentos emitidos
Mais de cento e oitenta e seis mil pernambucanos de todas as
regiões do Estado tiveram seus direitos à cidadania resgatados através da
retirada de documentos gratuitos ao longo dos sete anos da gestão Eduardo
Campos. A ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos
Humanos realizou 1.092 mutirões em todos os 184 municípios, assegurando o
acesso a documentos como carteira de identidade, carteira de trabalho e
previdência social, e registros de nascimento. De 2007 a 2013, o Programa
Balcão de Direitos emitiu, ao todo, 472.899 documentos.
Dos 121.804 registros de nascimento emitidos no posto fixo
de atendimento da Casa da Cultura, no Centro do Recife, e nas ações
itinerantes, 3.052 correspondem aos chamados registos tardios, ou seja, foram
emitidos pela primeira vez e beneficiaram além de crianças, adultos das mais
diversas faixas etárias que nunca haviam obtido o documento via cartórios de
registro civil.
Atuando nas áreas urbanas e zonas rurais, as ações se
estenderam a comunidades quilombolas, indígenas, assentamentos da reforma
agrária e até grupos nômades, a exemplo dos ciganos. Os números obtidos pelo
Balcão de Direito impressionam. Desde sua implantação em 2007, foram emitidas
86.416 carteiras de identidade, 53.733 carteiras de trabalho e previdência
social, 118.752 segundas vias do registro de nascimento e 210.946 fotos para a
confecção dos documentos.
O Balcão de Direitos tem como objetivo promover a integração
de serviços públicos e de mecanismos de defesa e de acesso à justiça, dando
acesso à documentação civil ampliando, além da erradicação dos sub-registros de
nascimento, o acesso a demais documentos tidos como essenciais ao exercício e o
reconhecimento da cidadania. "O Programa Balcão de Direitos, atua na
perspectiva da efetivação dos Direitos Humanos através do direito básico à
documentação como premissa para a cidadania”, destacou a gerente de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, Martha Braz Azevedo.
Ele explica que as ações do Balcão de Direitos promovem a
cidadania e facilitam o acesso da população a outros benefícios como saúde,
educação e mercado de trabalho. Um dos focos de atuação do programa é o
trabalhador rural, com o Programa Chapéu de Palha. Nesse, o atendimento é
ampliado para os familiares e moradores em geral. Além do Chapéu de Palha, o
Balcão atende ao "Nenhuma Pernambucana sem Documento" da Secretaria
da Mulher; ao Governo Presente e ao Programa "Resgatando Cidadania",
da Secretaria de Defesa Social (SDS), assim como as ações da própria SEJUDH,
como as Semanas de Direitos Humanos e a Jornada de Direitos Humanos.
As prefeituras interessadas em receber os serviços do Balcão
de Direitos podem ligar para o telefone (81) 3183.3195.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Casa Civil
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